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TRIBUTÁRIO - SP - Inatividade presumida gera suspensão de 18,8 mil inscrições estaduais
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 18.801 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (7). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS(GIA) relativas aos meses de setembro, outubro e novembro de 2018.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.
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Delegacia Regional Tributária |
Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida |
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DRTC-I (São Paulo) |
2.406 |
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DRTC-II (São Paulo) |
1.610 |
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DRTC-III (São Paulo) |
2.292 |
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DRT-2 (Litoral) |
791 |
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DRT-3 (Vale do Paraíba) |
854 |
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DRT-4 (Sorocaba) |
945 |
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DRT-5 (Campinas) |
1.707 |
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DRT-6 (Ribeirão Preto) |
1.080 |
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DRT-7 (Bauru) |
471 |
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DRT-8 (São José do Rio Preto) |
676 |
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DRT-9 (Araçatuba) |
271 |
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DRT-10 (Presidente Prudente) |
251 |
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DRT-11 (Marília) |
413 |
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DRT-12 (ABCD) |
980 |
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DRT-13 (Guarulhos) |
1.130 |
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DRT-14 (Osasco) |
1.620 |
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DRT-15 (Araraquara) |
525 |
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DRT-16 (Jundiaí) |
779 |
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Total |
16.027 |
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