Publicado em 18 de dezembro de 2019

TRIBUTÁRIO - Reforma tributária precisa corrigir ICMS e desigualdade na renda, diz Maia

18/12/2019
Brasil
Poder 360

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta 3ª feira (17.dez.2019) uma reforma tributária que simplifique as cobranças do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, ao mesmo tempo, resolva distorções do Imposto de Renda.

Durante evento do jornal Correio Braziliense, ele disse considerar a simplificação do ICMS como prioridade da mudança no sistema tributário.

Nosso grande problema é o ICMS, não podemos fugir a esse debate de resolver a simplificação dos sistema e pensar o que pode ser feito no caso da [tributação] de renda“, disse o deputado fluminense.

Ao comentar sobre o Imposto de Renda, Maia defendeu que a reforma tributária não pode ser focada apenas em alterar impostos que incidem sobre o consumo. “Nós tributamos mais a base da sociedade do que tributamos os ricos. Quanto mais rico você for, menos impostos você paga”, disse.

Responsável pela proposta do governo, a assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado afirmou que mudanças na tributação da renda precisam ser feitas com cautela, ainda que concorde acerca da desigualdade do sistema.

O tema do Imposto de Renda aqui no Brasil é importante. O sistema é desigual. Mas precisamos tomar cuidado. Embora concordemos que temos de tributar mais os mais ricos, os meios fazem a diferença“, disse.

TRAMITAÇÃO

O governo ainda não sinalizou sobre quando deve enviar sua proposta de reforma tributária ao Congresso. A estratégia será fatiar a reforma para facilitar a tramitação. A 1ª fase deverá sugerir a unificação do PIS e Cofins nos moldes do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

No entanto, tramitam outras 2 propostas de forma paralela no Congresso. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/2019 está sendo avaliada pelo Senado, e também trabalha com a simplificação e unificação de impostos e tributos. Já na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 45/2019, que vai pelo mesmo caminho.


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