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TRIBUTÁRIO - Reforma tributária: Novo imposto taxaria programas de pontos e de milhas
A proposta de criação de um imposto sobre transações financeiras inclui a taxação da cessão de bens e serviços obtidos por programas de recompensas promovidos por diversas empresas, entre elas, companhias aéreas.
De acordo com um integrante da equipe que acompanha a formulação do projeto, em contato com a CNN, o governo quer taxar todas as transações que envolvem valores, mesmo aquelas que não envolvem pagamento em dinheiro, como os programas de milhagem.
As divergências em torno da nova versão da CPMF, imposto rejeitado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não são as únicas relacionadas à reforma tributária. Não há ainda um consenso sobre a incorporação ao projeto de medidas como as que estão sendo discutidas na Câmara e no Senado e que preveem, entre outros pontos, a inclusão em um novo imposto do ICMS e ISS, cobrados por estados e municípios, respectivamente.
O Ministério da Economia não aceita bancar o Fundo de Desenvolvimento Regional que permitiria a estados atrair investimentos que compensassem o fim da guerra fiscal. Municípios grandes temem perder arrecadação com o fim do ISS.
Há divergências também sobre o quanto caberia à União, estados e municípios com a criação de um único imposto sobre consumo.
Também faltou consenso em torno da proposta de tributação de lucros e dividendos repassados por empresas para seus sócios e cotistas.
Em compensação, haveria uma queda nas alíquotas para pessoas jurídicas. A medida incluiria também empresas que optam pelo lucro presumido e pelo Simples.
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