Publicado em 20 de dezembro de 2019

TRIBUTÁRIO - Pagamentos de Tributos precisam ser antecipados para 30/12

20/12/2019
Brasil
Jornal Contabil

Tendo em vista que dia 31.12.2019 não haverá expediente para o público nos bancos, os tributos que vencem no último dia do mês deverão ser pagos até 30.12.2019, sem incidência de multa ou juros.

Código  DARF 

Descrição do tributo/contribuição 

Período do Fato    Gerador 

5232

IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos

Novembro/2019

0473

IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Pessoa Jurídica – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil

Novembro/2019

0190

IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão)

Novembro/2019

4600

IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos

Novembro/2019

8523

IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira

Novembro/2019

6015

IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsa

Novembro/2019

2927

IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de Derivativos

Novembro/2019

1599

IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª quota)

Julho a Setembro/2019

2319

IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal

Novembro/2019

0220

IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª quota)

Julho a Setembro/2019

2362

IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa Mensal

Novembro/2019

3373

IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral (3ª quota)

Julho a Setembro/2019

5993

IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa Mensal

Novembro/2019

2089

IRPJ – Lucro Presumido (3ª quota)

Julho a Setembro/2019

5625

IRPJ – Lucro Arbitrado (3ª quota)

Julho a Setembro/2019

3317

IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real

Novembro/2019

0231

IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado

Novembro/2019

0507

IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional

Novembro/2019

3770

PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças

1º a 15/dezembro/2019

3746

COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças

1º a 15/dezembro/2019

2030

CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª quota)

Julho a Setembro/2019

2469

CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal

Novembro/2019

6012

CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª quota)

Julho a Setembro/2019

2484

CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensal

Novembro/2019

2372

CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota)

Julho a Setembro/2019

9100

REFIS – Parcelamento vinculado à receita bruta

Diversos

9222

REFIS – Parcelamento alternativo

Diversos

9113

REFIS – ITR/Exercícios até 1996

Diversos

9126

REFIS – ITR/Exercícios a partir de 1997

Diversos

7042

PAES – Pessoa Física

Diversos

7093

PAES – Microempresa

Diversos

7114

PAES – Empresa de Pequeno Porte

Diversos

7122

PAES – Demais pessoas jurídicas

Diversos

7288

PAES – Paes ITR

Diversos

0830

PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples

Diversos

0842

PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Demais pessoas jurídicas

Diversos

1927

PAEX – Art. 8º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples

Diversos

1919

PAEX – Art. 9º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples

Diversos

4983

Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFB

Diversos

4990

Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFN

Diversos

0285

Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

Diversos

0873

Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

Diversos

1136

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

1165

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

1194

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

1204

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

1210

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º

Diversos

1233

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

1240

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

1279

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

1285

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

1291

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º

Diversos

3780

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

3796

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

3835

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

3841

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

3858

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º

Diversos

3870

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

3887

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

3926

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

3932

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

3955

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º

Diversos

4059

Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40

Diversos

4065

Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40

Diversos

4007

Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput

Diversos

4013

Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput

Diversos

4020

Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Art. 39, § 1º

Diversos

4042

Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN Art. 39, § 1º

Diversos

4720

Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento

Diversos

4737

Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento

Diversos

4743

Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento

Diversos

4750

Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento

Diversos

5184

Programa de Regularização Tributária – PRT – Demais Débitos

Diversos

5190

Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Demais Débitos

Diversos

5525

Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem –

Diversos

5161

Programa de Regularização Tributária Rural – PRR

Diversos

1070

ITR – 4ª Quota do ITR relativo ao exercício de 2019

1º/janeiro/2019

 


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