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TRIBUTÁRIO - eSocial: Nova mudança no cronograma para 2020
No dia 06 de dezembro, foi anunciada nova mudança no cronograma do eSocial para 2020.
O início do envio de alguns eventos obrigatórios, anteriormente previstos para janeiro de 2020, foi adiado.
O adiamento afeta o envio dos seguintes eventos:
- Folha de pagamento (S-1200 a S-1300) do 3° grupo, que contempla as micro e pequenas empresas, MEI, optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos;
- Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o 1° grupo, que contempla as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016); e
- Todos os eventos do 4° grupo, que contempla os órgãos públicos e organizações internacionais).
Confira abaixo como ficou o cronograma completo e atualizado do eSocial.
As novas datas de obrigatoriedade serão definidas e divulgadas futuramente.
A mudança no cronograma é em decorrência da simplificação do eSocial e adequação à Medida Provisória n° 905/2019, que regulamento o Programa Verde Amarelo.
Programa Verde Amarelo no eSocial
Na semana passada, foi divulgada a Nota Técnica 16/2019, anunciando novos ajustes no leiaute do eSocial para implementar as mudanças previstas na MP 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Com a vigência da nova modalidade de contrato de trabalho prevista para 1° de janeiro de 2020, o eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras.
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