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TRIBUTÁRIO - Classificação Fiscal de Mercadorias Importadas Com ou Sem Similar Nacional
Muito cuidado, muita atenção ao efetuar a Classificação Fiscal de Mercadorias importadas ou sem similar nacional, pois muitos pseudo classificadores sugerem códigos que não são os ideais, assim como o proprio importador vez por outra já tem uma ideia do código NCM, que acha que deve ser utilizado.
Normalmente esse código sugerido não é o correto, mas é o que algum importador já usou, mas pode apresentar algum problema, e em algum momento o vai .
Acontece muito da própria descrição da mercadoria importada não representar com clareza exatamente o que ela é, levando o classificador ao engano .
Além do código NCM que deve ser critoriosamente identificado, levando-se em conta muito mais as Regras de Interpretação do SH, Notas de Seção, Capítulo e NESH, do que propriamente a descrição das Seções e Capítulos, as quais têm valor indicativo de início do processo de Classificação Fiscal.
Além de identificar o Código NCM mais apropriado é fundamental estabelecer a descrição técnica clara da mercadoria. De forma que seja suficiente para entender exatamente o que ela é, sem pairar dúvida para algum nível de fiscalização.
Tenha sempre em mente que o código NCM é a identidade legal, fiscal e comercial da Mercadoria.
Mercadorias retidas na importação (canal vermelho, etc.) representam um prejuízo muito maior do que contratar um Perito em Classificação Fiscal, o qual emite um Laudo de Classificação Fiscal muito bem fundamentado.
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