Publicado em 04 de dezembro de 2020

PROGRAMA HABITACIONAL - Casa Verde e Amarela é aprovado pela Câmara para substituir Minha Casa, Minha Vida

04/12/2020
Brasil
Contabeis

O programa Casa Verde e Amarela volta a ser assunto no meio político. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto base da medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), implementado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da aprovação, os deputados ainda vão analisar emendas ao projeto, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. Depois, a proposta vai para votação no Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Famílias em áreas urbanas com renda mensal de até até R$ 7 mil e nas áreas rurais com renda anual das que não ultrapasse R$ 84 mil, serão beneficiadas como novo programa de moradia. O texto também prevê regularização fundiária e financiamento de locação e reformas de imóveis, pontos não previstos no MCMV.

Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), relator do texto, diz que “não trata de mera substituição de programas, mas da incorporação dos instrumentos exitosos de iniciativas já executadas ou estudadas pelo governo federal no âmbito das políticas habitacionais”.

No entanto, o deputado fez alterações na proposta original enviada pelo Executivo, que previa a hipótese de que o homem terá a titularidade da moradia quando tiver a guarda exclusiva dos filhos. Bulhões incluiu a previsão de o imóvel passar para a mulher se a guarda for atribuída a ela.

No MCMV, a titularidade era preferencialmente da mulher e, em caso de divórcio, a moradia ficava com ela.

O relator também inseriu dispositivos para atribuir às prefeituras a responsabilidade pela instalação da infraestrutura necessária aos empreendimentos, que também devem contar com seguro para mitigar riscos de eventuais falhas na execução das obras.

Adiamento da análise

A oposição tentou obstruir a votação por mais de seis horas apresentando requerimentos para adiar a análise da MP.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), o novo programa vai praticamente extinguir o financiamento habitacional para famílias com renda até R$ 1.800 mensais ao não estabelecer um teto para as prestações.

Segundo o petista, essas famílias representavam 50% dos empreendimentos financiados.

A líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP), afirmou que as famílias que podem ficar de fora do programa são “justamente as que compõem a maior parte do déficit habitacional”. Segundo ela, a medida só “favorece construtoras e empreiteiras e exclui a população que deveria ser beneficiada por programas assim”.


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