Publicado em 12 de fevereiro de 2021

PRAZOS - Obrigações acessórias com periodicidade anual e semestral

12/02/2021
Brasil
Contábeis

Fique atento para os prazos de entrega das obrigações acessórias federais com periodicidade anual e semestral, que vencerão no mês de fevereiro/2021.

Obrigações Acessórias Anuais relativas ao ano-calendário 2020

Declaração

Prazo

Período

Base Legal

DIRF

26/02/2021

Ano-calendário de 2020

Art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020

DIMOB

26/02/2021

Ano-calendário de 2020

Art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010

DMED

26/02/2021

Ano-calendário de 2020

Art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 985/2009

 

Obrigações Acessórias Semestrais relativas ao 2º Semestre de 2020

Declaração

Prazo

Período

Base Legal

DECRED

26/02/2021

2º Semestre/2020

Art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 341/2003

e-FINANCEIRA

26/02/2021

2º Semestre/2020

Art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015

Lembramos que o atraso na entrega ou apresentação inexata ou incompleta sujeitam o contribuinte a penalidades, descritas:

a) no art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020, em relação à DIRF;

b) no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010, em relação à DIMOB;

c) no art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 985/2009, em relação à DMED;

d) no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, em relação à e-Financeira; e

e) no art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 341/2003, em relação à DECRED.

 


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