Publicado em 20 de março de 2020

PRAZOS - CFC solicita alteração de prazos para cumprimento de obrigações tributárias

20/03/2020
Brasil
CFC

Na quarta-feira (18), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício n.º 347/2020 para a Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação ou, até mesmo, a suspensão dos prazos de cumprimento das obrigações tributárias.

No documento, o Conselho destaca os impactos da pandemia de coronavírus na saúde financeira e econômica das empresas, principalmente, nos pequenos negócios “que por não disporem de capital de giro suficiente para o enfrentamento de crises, estão sendo afetados diretamente com a queda no faturamento de suas receitas e, consequentemente, estão tendo comprometidas a honradez no pagamento de seus funcionários e na liquidação de impostos devidos”.

O texto ainda destaca a dificuldade que os contadores estão enfrentando para o exercício pleno da profissão. Isso porque as medidas de prevenção e combate à doença incluem limitação de circulação e contato social, o que impede a obtenção e preparo das informações necessárias para serem enviadas ao Fisco.

O CFC finaliza o texto ressaltando que acredita ser responsabilidade do Governo e das entidades unir forças em prol de iniciativas que contribuam para superação desse momento de crise, com os menores impactos possíveis, “propiciando a preservação da saúde financeira das empresas e, nesta solicitação em especial, a integridade da atuação dos profissionais da Contabilidade no desenvolvimento de suas atividades”, pontua.


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