A Receita Federal anunciou que vai iniciar a segunda fase da operação Fonte Não Pagadora. 

A operação visa a autorregularização de empresas que informaram retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) sem que tenham recolhido o imposto retido à RFB.

As análises são feitas a partir do cruzamento de dados entre as informações fornecidas pela pessoa jurídica na declaração do imposto de renda retido na fonte (DIRF) e os documentos de confissão dos débitos federais e de recolhimento, DCTF e DCOMP.

Ao todo, 11.438 comunicações devem ser enviadas para as caixas postais eletrônicas no e-CAC com o detalhamento de todas as divergências encontradas. 

As mensagens possuem também as orientações necessárias para regularização, já que aqueles que não corrigirem os erros ou justificarem as divergências serão autuados e multados.

Primeira fase

Na primeira fase, a Receita Federal identificou R$ 1,34 bilhão em indícios de sonegação nas declarações enviadas por empregadores.

3.365 empresas fizeram a autorregularização e pagaram o valor de total de R$ 175 milhões, sem aplicação de multa pelo fisco.

4.492 empresas foram autuadas no valor total de R$ 282 milhões, tendo sua dívida tributária aumentada em 75% por causa da multa.

As multas são aplicadas após a Receita identificar que a empresa recebeu a comunicação, mas não resolveu as irregularidades apontadas dentro do prazo previsto.

Confira o detalhamento dos valores devidos apurados na primeira fase da operação por unidade da federação: 

Fonte não pagadora

Os contribuintes com irregularidades recebem a seguinte mensagem por meio do eCac:

Além da mensagem principal, há outras contendo tabelas com as divergências encontradas.

A Receita Federal espera que as divergências nas declarações sejam regularizadas, para que o prazo concedido seja aproveitado, evitando riscos fiscais e autuações com multas que podem variar de 75% a 225% do imposto não declarado em DCTF e não recolhido.