Publicado em 01 de outubro de 2021

NOTÍCIAS - Impacto da alteração dos dividendos da Reforma Tributária para Profissionais Liberais

01/10/2021
Brasil
Jornal Contábil

Em nosso país está se falando bastante em Reforma Tributária – um conjunto de alterações na forma de cobrar e receber impostos. Você já parou para pensar em como isso impacta nas suas atividades econômicas?

 

É certo que continua valendo a regra de que há que se encontrar um caminho para que a remuneração que você recebe tenha tributação reduzida, e o melhor caminho nessa busca é a contratação de um escritório contábil especialista. 

Neste artigo vamos comentar o que muda para quem já escolheu a abertura de empresa para atuação como Profissional Liberal – e agora teme que possa ter aumento de taxas com o movimento da Reforma. Será?

O que é a Reforma Tributária? 

A Reforma Tributária é um conjunto de propostas de alteração na legislação vigente que trata sobre os impostos e tributos. No Brasil, a discussão principal é sobre a simplificação na arrecadação de impostos, pois o modelo vigente implica em diferentes trâmites para acertar contas com cada esfera de Governo. 

 

Segundo o site do Ministério da Economia, “a meta é gradualmente substituir o atual modelo, que é injusto, caro e complexo, por mecanismos mais eficazes e equânimes.”

 

Qual a diferença entre pró-labore, dividendos e lucros?

Quando você está pensando em como abrir uma empresa, estes termos aparecem e impõe que você defina como receberá os valores provenientes deste seu negócio. A grande diferença entre este salário que o empresário define, que é o pró-labore, e a divisão de lucros é o tratamento fiscal que é dado ao valor. 

Como o pró-labore é recebido independentemente do valor do faturamento da empresa a cada período, sendo um montante fixo, ele recebe o tratamento de salário mesmo: é sobre este valor que o empresário fará o cálculo de contribuição para a Previdência Social e recolherá o Imposto de Renda como pessoa física. 

Já na divisão de lucros ou nos dividendos – que são dois termos para tratar do mesmo valor – atualmente não incide nenhum imposto. 

 

Quais os impactos da Reforma Tributária para os profissionais liberais e autônomos? 

Para profissionais que estabeleceram a empresa com o objetivo de prestar seus serviços diretamente, como é o caso dos liberais, a remuneração a partir do negócio entra por duas vias: 


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