Quando buscamos informações sobre o Microempreendedor Individual (MEI) ter a oportunidade de comprar um carro, normalmente encontramos informações sobre o desconto de ICMS que as empresas dão para quem compra um veículo 0km direto na fábrica, mas nunca sobre veículos seminovos.

E muitos MEIs não fazem ideia de que também é possível comprar veículos seminovos, e isso pode ser feito por plataformas específicas. Uma delas é a AutoAvaliar, uma plataforma B2B que conecta concessionárias, lojistas e locadoras para a compra e venda de veículos usados.

Essa plataforma, por exemplo, é um espaço exclusivo para que empresas que possuam CNPJ possam adquirir veículos com mais facilidade, diretamente através de grandes fornecedores.

MEI pode comprar nesse tipo de plataforma?

Sim, o Microempreendedor Individual também tem total possibilidade de se cadastrar na AutoAvaliar para adquirir veículos usados. Mas, por ser MEI, é preciso saber que existem algumas restrições.

Primeiro, o cadastro do MEI na plataforma é permitido desde que ele tenha atividade relacionada ao setor automotivo, como, por exemplo, locação de motos. Assim, o empreendedor terá acesso somente aos veículos que são destinados a empresas dessa atividade específica..

Isso acaba limitando as opções de compra, já que o microempreendedor não terá acesso a todo o acervo disponível, mas ainda assim, acaba encontrando oportunidades específicas com grandes estoques e fornecedores.

Limitações do MEI

Como a AutoAvaliar é uma plataforma destinada aos lojistas, o MEI só tem acesso se estiver enquadrado em atividade permitida, como locação de veículos. Dessa maneira, vendo apenas os carros destinados à sua atividade.

É importante explicar que a atividade de comércio varejista de veículos usados é proibida para quem é MEI, já que a categoria possui limitações de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs).

Outro fator muito importante a ser considerado é o faturamento anual que deve ser considerado. Além disso, no mercado de veículos, esse acaba sendo um limite que pode ser facilmente atingido, aumentando o risco de desenquadramento, logo é preciso operar com muito cuidado caso queira se manter como MEI.

Riscos da operação para o MEI

Não se atentar ao limite de faturamento da categoria ao comprar veículos seminovos pode gerar uma série de consequências. Logo, é preciso operar no MEI com muito cuidado e planejamento.

Se ultrapassado o limite de faturamento de R$ 81 mil ao ano por comprar ou vender veículos, você poderá ser automaticamente desenquadrado do regime do Microempreendedor Individual e será necessário migrar para Microempresa (ME), que gera mais impostos e a obrigatoriedade de um contador.

Além disso, como o MEI é destinado para quem fatura até R$ 81 mil ao ano, ultrapassar esse limite pode acabar causando problemas com a Receita Federal, gerando fiscalizações, multa e até mesmo o bloqueio do CNPJ.

No entanto, nada te impede de começar a operação como um Microempreendedor Individual e quando estiver próximo de ultrapassar o limite, migrar para o modelo de Microempresa. Mas, não deixe para mudar apenas após ultrapassar, já que essa atitude pode gerar impostos retroativos.