Publicado em 07 de agosto de 2020

MEI - Saiba como declarar o imposto de renda atrasado

07/08/2020
Brasil
Jornal Contabil

Fazer ou não a declaração de Imposto de Renda é uma das maiores dúvidas da população, principalmente em situações específicas como, por exemplo, quanto aos MEIs.

Afinal de contas, esse contribuinte precisa declarar o IR como Pessoa Jurídica ou como Pessoa Física? E se esse microempreendedor individual não gerou receita ainda, é preciso enviar uma declaração à Receita Federal?

Anualmente, questões como estas rondam a cabeça da população contribuinte e, para sanar suas dúvidas, nós trouxemos resumidamente a resposta para cada uma destas questões, entre outras possíveis dúvidas. Veja só!

Quem é MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Depende. Assim como em qualquer outra situação, existe uma série de aspectos que levam o microempreendedor a declarar o seu Imposto de Renda.

Por exemplo: mesmo que o MEI não possua uma receita alta no ano-calendário, é obrigatório enviar à Receita Federal uma Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), assim como todo o faturamento obtido naquele ano.

Ainda é necessário lembrar que o MEI tem obrigatoriedade mensal com a Receita Federal, devendo efetuar o pagamento dos tributos de ISS ou ICMS (o que depende da atividade exercida), além do INSS.

Mas, para que fique claro, os aspectos que obrigam a declaração do Imposto de Renda, tanto para o MEI quanto para Pessoas Físicas, são os mesmos, como por exemplo:

A diferença no envio da declaração entre MEI e Pessoa Física está no modelo que deve ser enviado ao fisco, uma vez que o MEI tem obrigatoriedade de enviar a DASN-SIMEI mesmo quando não obtiver receita, e a Pessoa Física precisa enviar um outro modelo de declaração, o DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física).

É preciso enviar as duas declarações?

Nem sempre. Porém, caso o contribuinte empreendedor apresente outra renda anual como, por exemplo, trabalho com remuneração de acordo com a CLT, e esta renda, enquanto Pessoa Física, ultrapassar o valor de R$ 28.559,70 anual, então o contribuinte precisa enviar a DIRPF, além da DASN-SIMEI.

No entanto, se todos os rendimentos vieram através dos serviços do MEI, então o contribuinte tem como obrigatoriedade o envio somente da DASN-SIMEI (declaração referente às atividades da MEI).

Como declarar Imposto de Renda sendo MEI?

Existem duas maneiras para o contribuinte realizar a declaração sendo MEI, a primeira opção é sem estruturação contábil, e a segunda é com estruturação contábil.

Ou seja, o MEI não tem a obrigação de contratar um profissional da área contábil para auxiliar neste momento de declaração ao fisco, possuindo total liberdade sobre o fato de declarar o Imposto de Renda sozinho.

Sendo assim, saiba que ao optar pela opção sem estruturação contábil, é preciso fazer todo o procedimento de preenchimento da declaração de Imposto de Renda sozinho e irá conseguir obter isenção quanto à distribuição dos lucros, de acordo com a tabela, que tem como base a atividade exercida.

Para descontar o percentual de isenção de IR, é preciso entender qual é a sua faixa, de acordo com a sua atividade, confira:

Por outro lado, caso o contribuinte opte pela estruturação contábil:

1.  O escritório contábil deve lançar todo o lucro como rendimento isento e não tributável.

2.  O profissional deve enviar ao contribuinte um informe de rendimentos com a descrição dos valores.

3.  Deve detalhar exatamente o valor recebido enquanto Pessoa Física e, também, o valor recebido enquanto Pessoa Jurídica, diferenciando-os.

Para facilitar todo este processo, é aconselhável que o microempreendedor reporte relatórios mensais com todos os dados financeiros para a assessoria contábil.

O cálculo feito pelo profissional inclui o resultado do faturamento menos as despesas do MEI (como aluguel, material de produção, etc.).

Também é preciso lembrar de que não existe limite máximo para o lucro isento na declaração de Pessoa Física, quando se tem estruturação contábil.

Sendo assim, todo o lucro obtido pelo MEI poderá ser lançado como rendimento isento e não tributável.

Como declarar o Imposto de Renda atrasado sendo MEI?

Para começar, é importante deixar claro que o contribuinte que não declarar o Imposto de Renda sendo MEI fica impedido de emitir os boletos mensais de contribuição, referentes aos tributos do ISS, INSS, ICMS e DAS.

Vale lembrar também que a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é uma obrigação do MEI e a não apresentação deste documento acarreta na irregularidade da sua empresa perante o Leão.

Em caso de atraso, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e fazer uma declaração retificadora, cujo envio é totalmente online e sem necessidade de baixar nenhum programa para isso.

Após efetuar a retificação da declaração em atraso, automaticamente o sistema emite uma guia com o valor total da multa, sendo que o valor da penalidade é de R$ 25,00 ou de 2% sobre o montante total faturado no ano anterior, para cada mês de atraso na entrega da retificação – e pode chegar até 20% sobre o valor devido!

Sendo assim, fique de olho nos prazos de declaração de Imposto de Renda para que não haja problemas ou dores de cabeça futuramente.


Receba nossa newsletter Fique sempre bem informado com a nossa newsletter!

Cadastre-se