Publicado em 27 de julho de 2022

MEI - Mais de 20 profissões NÃO podem mais abrir MEI; confira a lista completa

27/07/2022
Brasil
Pronatec

No Brasil, milhares de pessoas se formalizaram como Microempreendedor Individual (MEI). A formalização é feita, sobretudo, para garantir uma série de direitos e benefícios. Porém, existem algumas profissões que não permitem tal iniciativa.

Podemos adiantar que, de acordo com as regras do MEI, não podem desempenhar suas funções como microempreendedor os profissionais que precisam de diploma para exercer sua atividade. Nesse sentido, trouxemos uma lista com mais de 20 profissões NÃO podem abrir MEI. Veja mais abaixo!

MEI

Primeiramente, devemos entender o que é ser MEI. Portanto, ao se tornar um Microempreendedor Individual, o empreendedor tem acesso a uma série direitos e benefícios; como, por exemplo: CNPJ, Linha de Crédito especial, Emissão de Notas Fiscais, Direitos e Benefícios previdenciários e uma Carga Tributária menor. Para tanto, todos os meses é preciso pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Esse guia engloba todos os Impostos, sejam eles Municipais, Estaduais e/ou Federais. O valor mensal é de 5% do salário mínimo. Todavia, também há o acréscimo de R$ 5 para atividades de serviços. Esse valor é referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) que é, por sua vez, repassado ao município.

Por outro lado, para as atividades de comércio ou indústria é cobrada uma taxa de apenas R$ 1. Esse valor é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao Estado. Ademais, o DAS deve ser pago até 20° dia de cada mês.

Mas, além do DAS, o MEI tem uma outra obrigação: a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI). A saber, o documento deve ser entregue uma vez ao ano, precisando ser feito pelo microempreendedor entre o mês de Janeiro e Maio. E, de acordo com o Ministério da Economia, das 19 milhões empresas ativas no Brasil, 60% são MEI. Por fim, esse modelo de formalização surgiu em 2008, com o intuito de retirar da informalidade milhões de empreendedores. Então, agora que já sabemos o que é o MEI, vamos a lista contendo mais de 20 profissões não podem mais ser MEI.

Profissões que não podem mais abrir MEI

Em suma, além dos profissionais que precisam de diploma para exercer a atividade, também são excluídos aqueles que precisam estar registrados em algum conselho de classe. Então, veja algumas profissões:


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