Uma notícia tem deixado os micro e pequenos empreendedores agitados. O Governo Federal está prestes a emprestar até R$ 50 bilhões para os empresários, pois foi sancionado na última quinta-feira, 25, um projeto de lei que cria outras normas para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

A próxima etapa do programa pretende reunir cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais, os denominados MEIs. De acordo com a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, eles representam 73% dos empreendedores do país.

O programa foi desenvolvido para ajudar a combater os efeitos da pandemia da COVID-19 na economia em 2020. O mesmo se tornou política permanente do Governo Federal em junho do ano seguinte.

Agora estima-se que o governo irá beneficiar cerca de 5 milhões de micro e de pequenas empresas, pois elas são responsáveis por 62% dos empregos formais, bem como por 27% do PIB (Produto Interno Bruto).

Na prática, o que se espera é que os empreendedores possam fazer os empréstimos pelo banco em 30 dias. O programa também prevê uma carência de seis a doze meses, com até cinco anos para quitar. Ainda existe a possibilidade de haver juros mais baixos também, porém os números ainda não foram divulgados.

Para ter acesso ao empréstimo de mil a R$ 150 mil, os microempreendedores devem se regularizar. É por essa razão que Daniella Marques recomenda a organização desses indivíduos durante esses 30 dias que antecedem o início oficial do programa.

A proposta ainda autorizou usar os recursos já abordados pela União no Fundo de Garantia de Operações de agora até 31 de dezembro de 2024.

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é voltado para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, mas também para as pequenas empresas que tenham um faturamento anual maior que esse valor e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Veja as opções de linha de crédito:

Até 30% da receita bruta anual da empresa no ano. Isso dá, no máximo, R$108 mil para microempresas e R$1,4 milhão para empresas de pequeno porte.

Novas companhias, com menos de 12 meses de funcionamento, podem escolher o que for mais vantajoso entre o limite de até metade do capital social e até 30% a média do faturamento mensal.

Empresas com receita de até R$ 300 milhões

A lei que foi sancionada também criou um programa financeiro para firmas com uma receita bruta de até R$ 300 milhões, chamado PEC (Programa de Estímulo ao Crédito). O recurso deve atender 70% de empresas de pequeno porte.

Em outras palavras, são as companhias que têm um faturamento de até R$4,8 milhões. Porém essa nova linha de crédito não vai contar com a garantia da União nem aporte de recursos federais, o que nos faz presumir que os bancos assumirão totalmente o risco da operação.