O (BNDES) lançou recentemente uma linha de crédito especial voltada exclusivamente às micros e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). Com isso, o órgão quer aliviar o fluxo de caixa das empresas e aumentar o investimento nos negócios e na contratação de funcionários. Esses recursos são disponibilizados por meio de agentes financeiros credenciados ao banco.

A linha “BNDES Crédito Pequenas Empresas” disponibiliza linhas de crédito para financiamentos de até R$ 500 mil por solicitante a cada 12 meses. O prazo para pagamento é de até 60 meses, com 2 anos de carência.

O pagamento do financiamento será com base em uma de três taxas de juros: Taxa Fixa do BNDES (TFB), Taxa de Longo Prazo (TLP) ou Taxa Selic (TS). Serão acrescidos a esse valor a remuneração do BNDES – taxa de 1,45% ao mês –, e a remuneração do agente financeiro, negociada com o cliente no momento em que for contratar o financiamento. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enfatiza que é importante que o empreendedor solicite uma simulação com as três opções de taxas de modo a avaliar a melhor.

Segundo o BNDES, os juros do financiamento devem ficar em torno de 1,3% ao mês na maioria dos casos.

Por meio do canal do MPME – disponível no site do BNDES –, o empreendedor pode viabilizar a intermediação do processo de contratação do crédito. Esse canal registra os pedidos de financiamento e transmite as informações à central de riscos dos bancos credenciados. A partir da avaliação desse parceiro, o cliente só precisará ir a essa instituição financeira para finalizar o processo e obter o crédito.

De acordo com o BNDES, foram R$ 15 bilhões de desembolsos para as microempresas e empresas de pequeno porte em 2018, totalizando 242 mil operações – 79% do total. No ano passado, 90% das empresas – que tomaram crédito – tiveram faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano. O banco acredita que a velocidade do processo de concessão de crédito deve se tornar vertiginosa com a nova linha.

A FecomercioSP aponta que a linha de crédito do BNDES, voltada para as pequenas empresas com foco no aumento do emprego, é importante neste momento em que a economia começa a dar sinais de recuperação. Além da taxa de juros reduzida, a carência prevista é importante para que o empreendedor tenha tempo suficiente para organizar o seu negócio antes de começar a pagar pelo crédito, explica a Federação.

Como as empresas precisam fornecer uma série de garantias para conseguir crédito em bancos, a Entidade orienta o empresário a se atentar às exigências dos agentes financeiros credenciados ao BNDES – com quem a empresa terá que negociar. O risco da operação fica sob responsabilidade da instituição financeira, então o excesso de imposições pode ser um obstáculo para a concessão de crédito.

Ainda assim, a FecomercioSP avalia que as garantias das pequenas empresas para os empréstimos poderão ser complementadas pelo Fundo Garantidor de Crédito criado recentemente pelo BNDES. Para obter um financiamento com a garantia do fundo, o empreendedor deve ir a um banco habilitado e operar com a garantia do Fundo. O índice de garantia contratada varia de 10% a 80%, explica a Entidade.

Emprega Fácil

Tendo em vista o excesso de exigências impostas pelos bancos e outras instituições financeiras para conceder recursos aos empresários, a FecomercioSP tem como proposta a criação de uma linha de crédito visando a contratação e a formalização de trabalhadores por meio do BNDES.

O Emprega Fácil é voltado às micros e pequenas empresas do setor de comércio e serviços, de modo a fortalecer a absorção de mão de obra jovem. O intuito dessa linha de crédito é flexibilizar e simplificar ao máximo as exigências de garantias.

A proposta da Entidade é de que o programa seja exclusivo para contratação e pagamento de salários de até dois novos empregados. Dessa forma, o crédito será equivalente ao salário bruto registrado na carteira de trabalho, com valor máximo de até 150% do salário mínimo vigente. A proposta prevê ainda o acréscimo de 75% do valor para o pagamento de encargos trabalhistas.

Além disso, visando a retenção dos funcionários, o prazo de financiamento previsto no plano da Entidade será de dois anos, e a empresa estará obrigada a manter o contrato de trabalho do empregado com base nesse programa pelo mesmo período. A substituição desse funcionário poderá ocorrer em caso de demissão voluntária ou deficiência técnica; nesses casos, o financiamento é mantido.

A proposta da Federação é de que o desembolso dos recursos ocorra mensalmente, a partir da comprovação do registro em carteira dos contratados. A carência do financiamento é de 36 meses, ao final dos quais a empresa iniciará a sua amortização em, no mínimo, 24 parcelas mensais, com taxas de juros competitivas, explica a Entidade.

A criação dessa linha de financiamento proposta pela FecomercioSP deve ter impacto imediato sobre o nível de emprego, já que o custo unitário reduzido de cada operação tende a estimular a criação de milhares de novos contratos de trabalho em curto e médio prazos.

Dessa forma, defende a Federação, isso permitirá abrir espaço para que os pequenos varejistas possam direcionar recursos para investimentos operacionais, de modo a aliviar a pressão financeira e garantir melhores condições para crescer. Isso também tende a estimular a criação de novas lojas varejistas pequenas, já que os custos iniciais de uma empresa – como documentação, aluguéis, móveis, instalações e estoques – representam os maiores obstáculos à viabilidade do negócio, pontua a FecomercioSP.