O governo paulista anunciou nesta quarta-feira, 17/03, um pacote de benefícios fiscais aos setores do Comércio e Serviços. As medidas envolvem a ampliação de prazo para pagamento de dívidas, suspensão do corte de abastecimento de água e gás encanados, liberação de crédito e redução do ICMS em situações específicas.

Estabelecimentos do Simples Nacional que compram carne para revender ao consumidor final, como açougues e mercadinhos, terão redução na alíquota do ICMS, de 13,3% para 7%. A medida vale para aquisição de carne bovina, suína e de frango, a partir de abril.

O governo paulista informa ainda que o ICMS do leite pasteurizado será zerado. O decreto com os detalhes destas desonerações será publicado no Diário Oficial do estado de quinta-feira, 18/03.

Outra medida anunciada foi a suspensão dos cortes de água e gás encanados para comerciantes e prestadores de serviços do estado até 30 de abril. Nesse período, os empresários não terão o nome negativado.  

Os proprietários dos estabelecimentos poderão renegociar as dívidas pelo não pagamento de água e gás encanados em até 12 parcelas, sem juros e multa.

A suspensão do corte e renegociação das dívidas será válida para comércios e serviços que consomem até 100 metros cúbicos de água ao mês fornecidos pela Sabesp e até 150 metros cúbicos de gás ao mês fornecidos pela Congás, Naturgy e GBD.

CRÉDITO

Também será liberado R$ 100 milhões em crédito para empreendedores. Do total, R$ 50 milhões serão emprestados pela Desenvolve SP para microempresários de setores mais afetados pela pandemia, como bares e restaurantes.  

O recurso poderá ser usado para capital de giro, terá taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, carência de 12 meses e prazo de até 60 meses para pagamento. Não será exigido Certidão Negativa de Débitos.

O valor do empréstimo terá como parâmetro o faturamento de 2019 ou 2020, o que for mais favorável ao empresário.

Os outros R$ 50 milhões serão concedidos por meio do Banco do Povo a micros e pequenos empresários. Essa linha terá limite de R$ R$ 10 mil, com taxa de juros de até 0,35% ao mês, carência de 6 meses e até 36 meses para pagamento. A Certidão Negativa de Débitos também não será exigida.

Entre as medidas também está a suspensão, por três meses, do pagamento de prestações de empréstimos tomados via Desenvolve SP. A suspensão vale a partir de 31 de março, para operações já contratadas com recursos do tesouro estadual.