Publicado em 19 de março de 2019

INSS: Casais que se formalizam têm proteção e benefícios

As pessoas que estão casadas e principalmente as que têm um companheiro precisam ficar atentas para as novas regras da pensão por morte. Antes bastava uma única contribuição para ter direito ao benefício, mas agora o Governo endureceu as regras.

 

Como era e como ficou o benefício de pensão para as pessoas casadas e que vivem em união estável?

O Brasil está se adequando às legislações de outros países.
Para ter direito ao benefício a pessoa que ficava viúva ou perdia o companheiro tinha que provar duas coisas: que estava vivendo junto com o segurado falecido e que ele estava contribuindo há pelo menos um dia.
Agora é preciso comprovar que ele tinha pelo menos um ano e meio de contribuição e que a união do casal tem mais de dois anos.
Isso vai impedir fraudes.

Isso acontecia regularmente?

Eu cansei de ver isso. Pessoas que inventavam um casamento quando o segurado estava às vésperas da morte e dependentes que começavam a pagar a contribuição quando o segurado estava muito doente só para conseguir o benefício.
O sistema previdenciário era muito vulnerável.

O tempo que o benefício será pago também mudou. Antes ele era vitalício e agora só é para algumas pessoas. Como ficou isso?

O INSS percebeu que tem muitas pessoas jovens que podem trabalhar, mas ficam recebendo o benefício de pensão por morte para o resta da vida. Vivem, de fato, da pensão por morte.
Agora o benefício só será vitalício para o dependente que tiver mais de 44 anos de idade.
Foram criadas regras para as pessoas mais jovens receberem o benefício por tempo determinado de acordo com a idade que possui.
Esse tempo varia de 3 a 20 anos, dependendo da idade do dependente na data do óbito.
3 anos, para dependentes com menos de 21 anos de idade; 6 anos, entre 21 e 26 anos de idade; 10 anos, entre 27 e 29 anos de idade; 15 anos, entre 30 e 40 anos de idade; e, 20 anos, entre 41 e 43 anos de idade;

É lógico que ninguém quer que o marido, a esposa ou o companheiro e a companheira faleçam, mas quais os cuidados para as pessoas ficarem protegidas na previdência social?

Em primeiro lugar todos devem contribuir para o INSS. Isso garante não só a futura aposentadoria, mas também os benefícios de risco como a incapacidade e a pensão por morte. Quem não é empregado pode pagar por conta própria e até mesmo como desempregado.
A formalização da vida em comum também é fundamental. O tempo de duração do relacionamento é determinante na hora de receber um benefício desses.

As pessoas que não são casadas podem fazer um contrato de união estável?

Esse é o caminho. Mesmo as pessoas que pensam em se casar e já tem uma união estável devem fazer esse contrato.
Existem modelos na internet e eu fiz um para facilitar as pessoas. É grátis. É só acessar o site www.uniaoestavelgratis.com.br, mas se as pessoas querem cláusulas específicas é bom contratar um advogado.
Esse contrato ajuda muito, mas sozinho não resolve a situação. O casal tem que ter outras provas que evidenciam a união estável: prova de mesmo domicilio, fotografias, conta bancária conjunta, cartão de crédito adicional, enfim, qualquer documento público ou privado que demonstre a existência de uma relação parecida com a de um casamento.
Lembra daquele ditado: juntado com fé, casado é… Aqui, só isso não vale. Tem que provar que está vivendo junto há pelo menos dois anos.

Fonte: Jornal Contábil


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