Publicado em 30 de maio de 2019

INSS - Você sabia que o Brasil já passou por três Reformas da Previdência?

Desde a redemocratização e a formulação da Constituição de 1988, o Brasil já passou por três Reformas da Previdência. Bolsonaro é o quinto presidente a enviar texto para modificas as regras de aposentadorias. Antes dele, Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff conseguiram com êxito, ainda que de forma fragmentada, mudanças na idade mínima e tempo de contribuição. Michel Temer enviou texto mais amplo, mas que não foi aprovado.

É verdade que apenas a proposta atual e a de Temer tinham mudanças abrangentes. Com o déficit em 2018 de R$ 195,2 bi, o governo Bolsonaro coloca a reforma como uma das pautas mais importantes para o primeiro ano e especialistas indicam que a não aprovação pode acelerar a recessão e dificultar a diminuição do desemprego. Segundo o IBGE, em fevereiro eram 13,1 milhões de desempregados no país

“Não dá para comparar o que fizeram os presidentes anteriores com o que quer Paulo Guedes e a equipe econômica. A reforma busca, segundo o governo, economizar mais de R$ 1 trilhão e para isso vai mexer na idade mínima, no tempo de contribuição, em privilégios, no BPC e sugere a capitalização, nova forma de arrecadação. A do Temer era grande, mas não separava homens de mulheres”, explica o economista Henrique Frazão.

A EC 20 foi enviada ao Congresso pelo governo FHC em 1995. O texto só foi aprovado em 1998. A principal mudança trocou tempo de serviço trabalhado pelo tempo de contribuição. Homens passaram a pedir aposentadoria após 35 anos e mulheres depois de 30 anos. FHC saiu derrotado em um trecho que considerava de suma importância para conter o déficit. Por um voto, não implementou a idade mínima.

O fator previdenciário passou a vigorar e persiste até hoje, mas a proposta de Guedes, se aprovada, acaba com ele, que permite aposentar com menos de 30 anos de serviço, desde que a contribuição tenha sido desse mesmo período. Entretanto, aposentados pelo fator com pouco tempo de trabalho recebem menores benefícios. O fator também possibilita ganhar mais que o valor integral da aposentadoria, já que o tempo de contribuição incide sobre o cálculo. Quanto maior o tempo de contribuição, maior o benefício.

Na reforma de Bolsonaro, o fator acaba, permitindo aposentadoria apenas com idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Mudanças para servidores

Logo em 2003, no seu primeiro ano de mandato, Lula tentou cumprir uma das promessas de campanha e enviou a PEC 41/03 para modificar a aposentadoria de servidores. A emenda acabou com a aposentadoria de valor integral do funcionalismo, criando teto e um cálculo que levava em conta a média de contribuição para o fundo da previdência. Além disso, servidor aposentado foi obrigado a pagar 11% de contribuição, a primeira vez que beneficiários tiveram descontos depois de já terem o benefício concedido.

Ainda que tivesse força com parlamentares, Lula recuou. Na proposta inicial, os militares deixariam o regime especial e receberiam aposentadoria pelas regras dos demais servidores. Pressionado por deputados que defendiam a categoria (entre eles, Bolsonaro), o governo excluiu as Forças Armadas do pacote.

Judiciário pressionou Lula que recuou e criou subtetos nos estados

Houve pressão também do Judiciário. A Associação de juízes ameaçou à Justiça exigindo aposentadoria integral. Presidente do STF à época, Marco Aurélio Mello deu entrevistas afirmando que não teria como a reforma de Lula avançar. A Corte entenderia que pela Constituição, direitos adquiridos não poderiam ser alterados. O governo cedeu e criou subteto em cada estado.

O texto enviado por Bolsonaro em fevereiro não acaba apenas com o fator previdenciário, mas com a regra 85/95 aprovada por Dilma. Em 2015, a petista conseguiu o aval para que mulheres que somassem 85 pontos (idade mais tempo de contribuição) e homens 95 pela mesma regra, recebessem a aposentadoria integral. Ou seja, para tentar diminuir o déficit, Dilma voltou a dar a chance de aposentadoria integral a servidores, mas aumentou a exigência de tempo de contribuição.

Para aprovar, Dilma foi obrigada a abrir mão do fator previdenciário. Assim, para aposentados que se enquadram na regra 85/95, o fator não afeta o valor do benefício.

Ao assumir agosto de 2016, Temer colocou o ex-presidente do BC no governo Lula, Henrique Meirelles, como ministro da Fazenda e enviou reformas ao Congresso. Tendo seu partido, MDB, como maioria nas duas Casas e a força do Centrão, ele aprovou as reformas do Ensino Médio e a Trabalhista. A da Previdência não chegou ao plenário.

Temer foi o primeira a sugerir idade mínima para aposentar: 65 anos e mulheres. O exigido aumentaria conforme a expectativa de vida da população. Especialistas afirmavam que em 2060, seria de 67 anos. O trabalhador também precisaria contribuir por pelo menos 25 anos.

Para que o aposentado recebesse integral, teria que contribuir ao fundo previdenciário por 49 anos. As principais críticas era de que Temer não atacava privilégios, já que não fazia distinção entre trabalhadores urbanos e rurais e entre homens e mulheres. Não enviou proposta para o regime especial dos militares.

Fonte: Jornal Contábil


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