Publicado em 11 de outubro de 2021

INFORMAÇÃO - MEI: microempreendedores devem contribuir para o INSS?

11/10/2021
Brasil
Jornal Contábil

Os MEIs podem contribuir para a Previdência Social e assegurar diversas assistências previdenciárias que são disponibilizadas para aqueles que realizam os pagamentos mensais das contribuições exigidas pelo INSS. 

 

Normalmente, os trabalhadores da modalidade CLT já efetuam esses pagamentos a automaticamente, isso ocorre por os valores serem deduzidos diretamente do salário bruto pago pelo empregador, por isso muitos MEIs ficam na dúvida na hora de contribuir. 

Como MEIs contribuem para o INSS?

A contribuição feita por esses profissionais se dá pelo pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), os microempreendedores e empresas vinculadas ao Simples Nacional participam de um regime de tributação diferenciado. 

Dessa forma, as quantias destinados ao INSS são singulares e reduzidas, os prestadores de serviços efetuam o pagamento de tributos como o ISS no valor de R$5,00 e do INSS no valor de R$55,00. 

Já os MEIs inscritos no comércio ou indústria pagam R$55,00 para o INSS e R$1,00 para o ICMS. E os inscritos em comércio e serviços pagam R$55,00 para o INSS, R$1,00 para o ICMS e R$5,00 de ISS. 

Dessa forma eles podem dispor das assistências do INSS dentre elas o auxílio-doença, aposentadoria por idade ou por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. 

Realizar o pagamento do DAS, garante que esses trabalhadores sejam segurados pela Previdência Social. 

Ao efetuar os pagamentos corretamente o segurado garante que seus dependentes possam obter auxílio se for necessário, é o caso da pensão por morte. 

 

Além disso, ele poderá garantir a possibilidade de aposentadoria pelo INSS. São vários os benefícios para os contribuintes, a modalidade MEI é a melhor alternativa para o trabalhador autônomo que vive na informalidade sem direitos assegurados. 

Por onde os MEIs realizam os pagamentos?

Como mencionado, a contribuição é realizada via o DAS, ele pode ser adquirido pelo aplicativo MaisMei, o app disponibiliza os boletos referentes a arrecadação dos tributos para os microempreendedores individuais.

Pelo aplicativo é possível obter o número do código de barras para realizar os pagamentos de forma facilitada. 

Além do aplicativo, é possível obter o documento de arrecadação pelo Portal do Empreendedor. Vale lembrar que a inadimplência pode desencadear na perca da seguridade oferecida pelo INSS. 

Quem quiser se tornar MEI e sair da informalidade poderá realizar a abertura do CNPJ MEI pelo próprio Portal do Empreendedor. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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