As empresas controladas pela União tiveram lucro líquido de quase R$ 188 bilhões em 2021, recorde histórico e o triplo da cifra verificada no ano anterior, conforme a nova edição do relatório agregado das estatais federais, que será divulgado pelo Ministério da Economia nesta sexta-feira e foi obtido pelo Valor.

Cerca de 98% do resultado positivo provém das “big five” do setor público: Petrobras (R$ 107,3 bilhões), BNDES (R$ 34,1 bilhões), Banco do Brasil (R$ 19,7 bilhões), Caixa Econômica Federal (R$ 17,3 bilhões) e Eletrobras (R$ 5,7 bilhões).

A equipe econômica ressalta, contudo, que o desempenho positivo está mais espalhado. Das 28 estatais não dependentes do Tesouro Nacional, só quatro encerraram o ano passado com prejuízo: Infraero, Companhias Docas do Rio (CDRJ), Companhia Docas do Ceará (CDC) e Pré-Sal Petróleo (PPSA). Outras duas estão atrasadas e ainda não fecharam seus balanços financeiros. Em 2017, eram nove estatais no vermelho.

“É evidente que uma empresa como a Petrobras influencia bastante o resultado agregado, mas pode-se observar melhoria geral. Quase todas as companhias tiveram uma evolução notável em seus desempenhos”, diz o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Ricardo Faria.

O ministério usa esses dados, inclusive, como argumento em defesa da Lei 13.303/16 - conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais. O Centrão, com apoio de setores do governo, cogita mudanças na lei para facilitar indicações partidárias. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou ser favorável à flexibilização e criticou o que ela chama de 

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“É necessário preservar a Lei das Estatais, que sustentou uma revolução nos padrões de gestão e governança, melhorou a qualidade da entrega e reduziu riscos fiscais”, acrescenta o secretário.

De acordo com Faria, a lei viabilizou uma profissionalização das diretorias executivas e dos conselhos, além do reforço da estratégia de remunerações variáveis aos gestores como incentivo à obtenção de resultados melhores (os salários fixos estão praticamente congelados desde 2017).

Outras iniciativas com impacto nos resultados, segundo ele, contemplam programas de demissão voluntária (PDVs) e maior coparticipação dos funcionários nos planos de saúde das empresas. No ano passado, entre aposentadorias e desligamentos, o número total de empregados nas estatais encolheu 4,4% (20.560 pessoas).

Apesar do discurso pró-manutenção da Lei de Responsabilidade das Estatais, no Ministério da Economia, a indicação do ex-secretário Caio Mário Paes de Andrade à presidência da Petrobras deixou sérias dúvidas sobre o cumprimento dos pré-requisitos para o cargo. Ele não tinha experiência prévia no setor de óleo e gás, pelo menos quatro anos como alto funcionário da administração pública ou passagens por empresas privadas de dimensões semelhantes.

De 2020 para 2021, o resultado líquido agregado das 46 empresas estatais - 28 não dependentes e 18 dependentes do Tesouro - aumentou de R$ 60,6 bilhões para R$ 187,7 bilhões. O pagamento à União de dividendos e juros sobre capital próprio relativos aos anos anteriores subiu de R$ 5,4 bilhões para R$ 43 bilhões.

As maiores evoluções nos resultados de um ano para outro foram verificadas na Hemobrás (variação de 3.798%), Petrobras (1.617%), Ceagesp (1.118%), Codeba (996%) e Banco da Amazônia (177%). Os principais retrocessos anuais foram percebidos na CDC (-10.635%), CDRJ (-1.062%), PPSA (-111%) e Emgepron (-25%).

O relatório, que chega à sua terceira edição, está sendo lançado no dia de despedida de Diogo Mac Cord da Secretaria Especial de Desestatização - responsável também pelo monitoramento e governança das empresas públicas.

Nos primeiros 20 meses do governo Jair Bolsonaro, como secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura no Ministério da Economia, Mac Cord foi peça-chave nas negociações entre o Executivo e o Congresso para a aprovação do novo marco legal do saneamento básico. Depois, ao ser promovido e substituir Salim Mattar em agosto de 2020, assumiu protagonismo no processo de privatização da Eletrobras.

Ao fazer um rápido balanço de sua passagem pelo governo, Mac Cord avaliou: “O principal desafio foram as mudanças legislativas, que exigiram um esforço enorme de negociação com o Congresso e de esclarecimento junto à sociedade. Mas a transformação mais profunda, e talvez menos evidente, tenha sido na agenda imobiliária: a Secretaria de Patrimônio da União tem um contingente de quase 1.500 pessoas e um patrimônio de R$ 1,5 trilhão, e as deficiências eram enormes - desde falta de sistemas até problemas graves de governança. A secretaria foi profissionalizada: batemos o recorde histórico de vendas e uma grande inovação virá em breve, com os novos fundos imobiliários.