Publicado em 17 de março de 2020

IMPOSTO DE RENDA - Coronavírus: Governo estuda antecipar restituição do IR

17/03/2020
Brasil
Contabeis

No pacote de medidas para suavizar os impactos do coronavírus na economia, o governo avalia antecipar a restituição do Imposto de Renda de pessoa física neste ano. Isso liberaria mais dinheiro à população num período que deve ser de baixa atividade econômica.

Ações para conter a expansão do vírus devem reduzir a atividade econômica do país e, consequentemente, a arrecadação federal. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) tem apresentado ideias para estimular a economia e tentar reduzir os prejuízos a empresas.

Por enquanto, as medidas priorizadas não elevam os gastos públicos previstos para o ano, pois o governo ainda precisará ajustar o Orçamento e a meta fiscal deste ano diante do impacto da pandemia, especialmente na queda das receitas.

Restituição Imposto de Renda

A proposta de antecipar a restituição do IR é uma tentativa de dar fôlego para a economia a partir de maio, quando está prevista a liberação do primeiro lote de ressarcimento.

Isso seria uma alteração de programação de despesas, sem ampliar a previsão de gastos no ano.

O assunto ainda está em discussão por técnicos do governo. Integrantes da Receita Federal dizem que o órgão já analisa as declarações em velocidade superior ao pagamento das restituições, cujo calendário é definido com base no fluxo de recursos do Tesouro.

Outra mudança de calendário é estudada para aliviar a situação de empresas cujas atividades devem ser fortemente impactadas pelo surto do Covid-19.

Pagamento de tributos

O Ministério da Economia anunciou que as empresas poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos de fora.

O governo também anunciou o repasse de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT – seguro veicular obrigatório – para o combate ao coronavírus, e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos nacionais e importados que tenham relação com o enfrentamento da doença.

Ainda está em estudo se os incentivos serão a alguns setores específicos ou se serão mais amplos. Desde a semana passada, o governo prepara medidas para as empresas aéreas, que sofrem com o cancelamento de voos e queda de demanda.

Técnicos ainda fazem os cálculos para saber quais ações são viáveis diante do cenário de aperto fiscal.

Restrição orçamentária

A restrição orçamentária é o principal entrave para a liberação de medidas que minimizem os efeitos da crise. Já está no radar do governo a ideia de pedir ao Congresso autorização para ampliar o rombo fiscal deste ano.

Ainda não está definido se o governo enviará uma nova proposta com o pedido de ampliação da meda, hoje em déficit de R$ 124,1 bilhões, ou se aproveitará um texto que já tramita no Legislativo, com objetivo de agilizar a aprovação.

De qualquer maneira, técnicos da área econômica afirmam que não será possível mudar a meta a tempo de criar uma folga no Orçamento até esta sexta-feira, 22, quando o governo anunciará um bloqueio de recursos de ministérios.

Vão pesar nas contas a revisão para baixo da projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) deste ano e a provável retirada do Orçamento da privatização da Eletrobras.

Benefícios tributários

A eventual criação de novos benefícios tributários ou liberação de novos créditos extraordinários sem compensação impactará as contas do governo e pode pressionar a próxima reavaliação fiscal, prevista para maio.

O governo estuda ainda regras especiais para liberar auxílio doença para trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus.

Esse benefício depende de perícia médica. Técnicos querem flexibilizar essa fase para tentar conter a expansão do covid-19, pois a perícia pressupõe contato com pessoas infectadas.

 

No entanto, há dúvidas se é possível dispensar todos de uma perícia, já que não se sabe se o Ministério da Saúde terá a capacidade de testar todos os casos suspeitos e, portanto, o governo precisaria encontrar uma outra forma de comprovação para conceder o auxílio-doença em caso confirmado de coronavírus.


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