O governo federal anunciou o lançamento do Programa Move Brasil – Entregadores e MotoApp, uma iniciativa desenhada para facilitar a compra de motocicletas novas por profissionais que atuam no setor de entregas e transporte de passageiros por aplicativo. 

A medida sinaliza uma mudança na política econômica do poder público que, historicamente, focava a renovação de frota em ônibus e caminhões, e agora direciona o crédito subsidiado para quem depende das duas rodas para trabalhar.

A linha de crédito promete condições competitivas para a categoria, oferecendo financiamento de até 100% do valor do veículo — dispensando a necessidade de pagamento de entrada —, prazo de quitação de até quatro anos e dois meses de carência para o início do pagamento das parcelas.

Quem está apto a contratar o crédito

O programa é destinado a dois perfis específicos de trabalhadores: profissionais autônomos de plataformas digitais e motociclistas com vínculo formal, o que inclui motofretistas, mototaxistas e ciclistas profissionais.

Para os trabalhadores de aplicativos, exige-se cadastro ativo em alguma plataforma há pelo menos seis meses e a comprovação de, no mínimo, 100 corridas ou entregas realizadas.

Já os profissionais registrados em regime CLT precisam comprovar ao menos seis meses de trabalho na mesma empresa. Para ambos os casos, é obrigatório possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A válida. O seguro prestamista, que garante a quitação do saldo devedor em casos específicos previstos em contrato, já vem embutido no valor das parcelas.

Modelos elegíveis e taxas de juros diferenciadas

O financiamento será restrito a veículos novos e fabricados em território nacional. Embora não haja um teto para o valor do bem, o programa limita os tipos de veículos autorizados: motocicletas flex de até 160 cilindradas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas com potência de até 7.500 watts e bicicletas elétricas de até 1.000 watts. 

A lista oficial com os modelos participantes será publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) até o dia 13 de julho.

As taxas de juros anunciadas são inferiores às médias praticadas pelo mercado tradicional e trazem um incentivo extra para o público feminino. Para os homens, os juros foram fixados em 0,99% ao mês (12,5% ao ano), enquanto as entregadoras e ciclistas mulheres contarão com uma taxa de 0,91% ao mês (11,5% ao ano).

Em uma simulação divulgada pelo governo, o financiamento integral de uma moto de R$ 21 mil geraria parcelas mensais próximas a R$ 552, embora o valor final dependa da análise de crédito individual de cada banco.

Prazos e etapas para a contratação

A partir de 19 de junho, os motoristas e taxistas que tiverem a adesão aprovada pelo sistema do governo poderão começar a procurar as concessionárias para escolher os veículos elegíveis (modelos zero-quilômetro de até R$ 150 mil). Após o preenchimento dos dados, o sistema emite um parecer de elegibilidade em até cinco dias úteis, informando se o trabalhador cumpre os requisitos exigidos.

Com a aprovação do cadastro em mãos, o trabalhador precisará aguardar até o dia 13 de julho, data em que as agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e demais instituições financeiras credenciadas estarão autorizadas a receber as propostas, realizar a análise de perfil e efetivar a liberação dos recursos. 

O governo orienta que profissionais com restrições no nome utilizem os canais do Desenrola Brasil para regularizar a situação antes de buscar o financiamento.