O Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos, será gratuito para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas físicas, segundo resolução publicada nesta quinta-feira (01/10) pelo Banco Central.

Os bancos, fintechs e instituições de pagamento que participarem da plataforma não poderão cobrar tarifas para pessoas físicas e MEIs para envio e recebimentos transferências, nem no pagamento de compras. Até o momento, 980 instituições foram homologadas pelo BC para oferecer o serviço. 

A resolução do BC, no entanto, deixa aberta a possibilidade de cobrança de tarifa no Pix quando ele for usado por empresas para a transferência de valores, tanto do cliente pagador quanto do recebedor. Algumas instituições, como o Nubank, já anunciaram que não cobrarão tarifas de pessoas jurídicas.

Marcado para entrar em funcionamento em 16 de novembro, o Pix promete alterar a forma como as pessoas pagam contas e fazem compras, ao eliminar a necessidade de dinheiro ou cartão.

A possibilidade de efetuar transações financeiras em 10 segundos, 24 horas por dia, sete dias por semana, aumentará a concorrência do setor, ainda bastante concentrada, mas também as vantagens para o lojista, disse Kelly Carvalho, assessora econômica da FecomercioSP, em debate sobre o Pix realizado hoje.

Uma delas é a chance de fidelizar o cliente - principalmente para o que compra on-line. Como o Pix vai acabar com o tempo de compensação de boletos, o prazo de envio tende a reduzir muito, afirmou.

"Mas tudo depende do bom planejamento de negócios e estoque organizado para garantir o envio", disse.

Mesmo gratuito para MEIs, o custo de operação é mínimo para o BC, e equivale a R$ 0,01 a cada dez transações realizadas, lembra. Assim, o custo cobrado por quem oferecer o serviço a outras modalidades empresariais deve ser o mais vantajoso possível, pois o BC vai acompanhar a questão de perto.

"Os empresários devem atentar para as condições oferecidas, já que serão muitos agentes atuando", disse. "O ideal é fazer comparativos sobre quais as operações disponíveis para conseguir o menor custo."

SAQUE DE DINHEIRO NAS LOJAS

Entre as vantagens do Pix está o uso apenas do número de um celular, por exemplo, para fazer transferências sem precisar recorrer à conta, agência, CPF, nome completo e todos os outros dados exigidos hoje. Ou, só com o CPF, sacar dinheiro em lojas sem precisar de caixa eletrônico, cartão ou senha.

Porém, essa funcionalidade será adiada para o segundo trimestre de 2021, segundo Kelly Carvalho: sendo a falta de troco um dos problemas recorrentes do comércio, não dá para obrigar o comerciante a oferecer o serviço. Por isso, até que ela seja devidamente regulamentada, a expectativa é que seja opcional.

“O que preocupa é a questão da liquidez diária do negócio. Mesmo sendo remunerado pelo serviço (do saque via Pix), nem sempre ele terá recursos em caixa para quem quiser sacar dinheiro", afirma.

Outra funcionalidade que ainda não será liberada no momento é o link de pagamentos via Pix - um outra opção além do QR Code, destaca Loise Nascimento, líder de meios de pagamento da Movile e responsável pelo grupo de trabalho sobre open banking do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP.

"O BC entende que o link ainda tem problemas de segurança, e está trabalhando nisso", diz. "Mas, para melhorar a identificação da conta e do usuário, futuramente os pagamentos do Pix serão por biometria."

QUANDO A COBRANÇA DE TARIFAS É LIVRE

Os bancos também poderão tarifar o cidadão no uso do Pix por meios presenciais ou de telefonia quando houver meios eletrônicos, como site ou aplicativo, disponíveis. Também poderão ser cobradas tarifas pela prestação de serviços agregados à transação de pagamento.

De acordo com o Banco Central, as pessoas físicas só poderão ser tarifadas no Pix quando receberem valores pela venda de um produto ou por um serviço prestado.

Essa cobrança tem como objetivo viabilizar o surgimento de novos modelos de negócio. A resolução de hoje ainda permite que instituições que iniciarem a transação cobrem tarifas pelo serviço. Mas, se a iniciadora do pagamento e a detentora da conta do pagador forem a mesma, a cobrança é vedada.

"Tanto no Pix quanto no serviço de iniciação de transação de pagamento, os valores das tarifas podem ser livremente definidos pelas instituições, informando aos clientes os valores praticados", destacou o BC.

O Banco Central também regulamentou a linha de redesconto disponibilizada pela autoridade monetária para as instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).

Essa linha possibilita o funcionamento do Pix por 24 horas nos sete dias da semana, ao prover liquidez fora do horário regular de operações do Sistema de Transferências de Reservas (STR). Segundo o BC, o custo da operação nessa linha será de 90% da taxa Selic.