Publicado em 22 de novembro de 2018

EMPRESARIAL - Por que a arbitragem vem sendo tão usada?

As relações comerciais precisam ter cada vez mais agilidade, principalmente com a internacionalização crescente dessas atividades.

Em consequência disso, esse é um sistema de solução de controvérsias que vem ganhando cada vez mais visibilidade ao longo dos anos.

Adotado pelo direito brasileiro, o sistema é regulado por meio da lei 9307/96, porém, já era previsto nos artigos 1037 e 1048 do Código Civil, como um compromisso e nos artigos 1072 a 1102 do Código de Processo Civil, dedicados ao juízo arbitral.

Não são todos os casos que podem ser solucionados por meio deste instrumento jurídico, por exemplo, a disputa pela guarda dos filhos. Apenas questões que são relativas a direitos que tenham valor econômico e que possam ser comercializado ou transacionados livremente por seus donos.

O advogado especialista, Paulo Guilherme, sócio do Leite, Tosto esclarece o uso crescente do sistema.

“A arbitragem permite que se escolham árbitros com notória especialização na matéria em disputa, além de propiciar um procedimento adequado à disputa, mais maleável às suas necessidades.”

Com o objetivo de deixar claro o uso da arbitragem e demonstrar detalhes importantes dessa escolha, o escritório Leite, Tosto e Barros elaborou o infográfico abaixo. (Acesse: http://www.tostoadv.com/porque-a-arbitragem-vem-sendo-tao-usada/)

Fonte: Contabilidade na TV


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