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EMPRESARIAL - É possível alterar o titular do MEI?
Sr Josenildo está trabalhando de carteira assinada e será desligado da empresa sem justa causa. Sabendo que perderá o benefício do seguro desemprego ele quer mudar o titular do seu MEI.
E aí? Você acha que é possível?
A resposta é não. Não é possível mudar o nome do titular de um Microempreendedor Individual.
Recomendamos ao Sr Josenildo que observasse também se seria vantajosa a baixa da empresa e abertura de um novo empreendimento em nome de outra pessoa.
Com a baixa da empresa, todo o seu histórico será extinto. Imagine que você já tenha o empreendimento a 3 anos, nesses três anos realizou compras, solicitou e quitou empréstimos se mostrando bom pagador. Todo esse histórico de confiabilidade irá ser baixado com o CNPJ.
Você terá que lutar novamente para que o seu CNPJ volte a ser reconhecido.
Como sempre a nossa recomendação é que deve ser feito uma boa avaliação de todo o contexto e toas as variáveis possíveis. Temos um artigo que explica mais sobre a situação do MEI e o Seguro Desemprego.
Espero que assim como o Sr Josenildo você também tenha entendido que não se pode alterar o titular do MEI – Microempreendedor Individual.
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