O Brasil já evoluiu muito e conquistou melhorias para quem deseja ingressar no empreendedorismo, mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido e o ambiente de negócios no Brasil, que engloba o custo e a burocracia envolvida na abertura e gestão de uma empresa, é apontado como um dos mais adversos do mundo. 

Um relatório do Banco Mundial, de 2019, mostrou que para abrir um negócio o empreendedor levava, naquele ano, 17 dias em média. Além disso, eram necessários 11 procedimentos que envolviam instâncias federais, estaduais e municipais. 

A boa notícia é que essa situação tem mudado nos últimos anos. O balanço feito pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) indica que, em junho passado, o país alcançou o tempo médio de 1 dia e 7 horas para abertura de um novo negócio.

Redesim

A Redesim, criada em 2007, vem atuando no sentido de integrar todos os órgãos para agilizar e simplificar a abertura de empresas. Por meio de uma rede de sistemas informatizados tem sido possível a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.

Atualmente, a Rede já cobre 4.219 municípios brasileiros (cerca de 75% do total).

O Balcão Único, sistema que permite abrir uma empresa de forma simples e automática, foi um avanço importante e já funciona em quase todos os estados brasileiros através de uma parceria entre os governos federal, estaduais e as administrações municipais, permitindo a integração de dados entre os órgãos de cada esfera de governo. 

O sistema é disponibilizado pela Junta Comercial do próprio estado. Outro passo importante foi a difusão das Assinaturas Avançadas, que são formas alternativas ao certificado digital para assinatura de documentos de forma digital. 

Uma parceria entre o Sebrae e as Juntas Comerciais está possibilitando a utilização dos selos de confiabilidade, reduzindo o custo e o tempo para abertura de empresas.

Confira as dicas do Sebrae para quem quer abrir um negócio

1º passo – Planejamento do negócio

Para começar bem um novo negócio é necessário conhecer o mercado, o seu público e efetuar um bom planejamento antes de se formalizar. contando com a ajuda do Sebrae e outras instituições que podem disponibilizar importantes orientações para começar bem o seu empreendimento.

2º passo – Consulta de viabilidade prévia

Nem todas as atividades podem ser exercidas em qualquer lugar. É importante verificar se há alguma vedação para a instalação de seu empreendimento no local desejado.

No portal da REDESIM é possível efetuar a consulta prévia de viabilidade de endereço para diversos municípios. No mesmo procedimento é feita a pesquisa prévia de disponibilidade do nome empresarial – Razão Social – desejado.

A consulta de viabilidade prévia é opcional e gratuita. Muitas Juntas Comerciais também disponibilizam a opção de geração automática da Razão Social na etapa de registro como forma de agilizar o processo de constituição da empresa.

3º passo – Registro Empresarial

O registro empresarial é feito de forma online na Junta Comercial. Os empreendedores podem optar por contratar um contador para auxiliar no processo de legalização da empresa e orientá-lo nas definições do negócio, como a natureza jurídica/tipo societário que melhor se adequa ao seu negócio.

Existem diferentes modalidades societárias para iniciar uma empresa:

• Sem sócios: Empresa individual ou Sociedade Unipessoal
• Com sócios: Sociedade Empresária Limitada ou Sociedade Anônima

Também será necessário indicar as áreas de atuação da empresa, já que a regulamentação, licenciamento e tributação dependem desse fator. 

O instrumento para identificação da atividade é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) . As atividades econômicas classificadas como baixo risco são dispensadas de alvará de funcionamento e licenças.

O documento que constitui a empresa é o Contrato Social. Nele deve constar todas as informações da empresa, os objetivos do empreendimento e a descrição do aspecto societário. 

Ele pode ser elaborado com a consulta de um contador ou advogado, ou pode ser utilizado o contrato padrão fornecido pela própria Junta Comercial com cláusulas pré-definidas.

O uso do contrato padrão é recomendado, pois agiliza o processo de análise da Junta Comercial e elimina a chance de erros na entrega da documentação.

Empreendedores que optam por constituir sua empresa por meio do contrato padrão podem ter a sua empresa constituída de forma automática.

No ato de registro também é gerado o número CNPJ da empresa.

Nos estados de MG, SC e RJ existe um procedimento extra: o preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) no portal da REDESIM.

4º passo – Inscrição Municipal e Estadual

No caso dos municípios integrados à REDESIM, a inscrição tributária pode ser gerada de forma automática no ato de registro. Também é possível solicitar a inscrição tributária no portal da REDESIM. 

Em alguns casos pode ser necessário entrar em contato diretamente com o órgão fazendário municipal ou estadual para solicitar as inscrições tributárias.

5º passo – Obtenção de Alvará de funcionamento e Licenças

As regras de licenciamento variam de acordo com a atividade empresarial da empresa. Atividades classificadas como baixo risco são dispensadas de alvará de funcionamento e licenças. 

Já as atividades consideradas de médio risco, podem obter suas licenças de forma automática, sem a necessidade de vistoria prévia. Atividades de baixo risco possuem maior complexidade e podem exigir apresentação de documentos adicionais por parte dos órgãos licenciadores.

As taxas para obtenção das licenças variam de acordo com o município. A obtenção das licenças é facilitada nos órgãos licenciadores que fazem parte da REDESIM.

6º passo – Cadastro de empregados

Esse passo é necessário apenas para as empresas que possuem empregados. Para fins de prestação de informações ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social é necessário fazer o cadastro dos empregados da empresa no E-Social, disponível no portal da Receita Federal.

7º passo (opcional) – Registro da Marca

Caso o empreendedor queira divulgar a sua marca, é possível realizar o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa etapa é opcional e não faz parte do processo de constituição da empresa.

As empresas constituídas na modalidade Microempreendedor Individual possuem processo de registro diferenciado. Todo o registro é feito no portal do empreendedor, sem necessidade de contador.

Com informações Agência Sebrae