A formalização é um processo fundamental para que a empresa atue na legalidade. Em 2022, foram abertos 3.641.472 pequenos negócios, dos quais 2.851.280 são microempreendedores individuais (MEIs), 663.992 são microempresas (ME) e 126.200 são empresas de pequeno porte (EPP). Os dados são de levantamento divulgado pelo Sebrae, a partir de dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Os setores que registraram o maior volume de novas micro e pequenas empresas foram: ambulatórios médicos e odontológicos, serviços de escritório e apoio administrativo, restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, outras atividades de saúde, além do comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios.

Para quem está precisando formalizar o pequeno negócio e quer saber como fazer e quais são as diferenças de enquadramento, PEGN preparou um passo a passo:

MEI

É possível se registrar como MEI se o faturamento do negócio ficar abaixo de R$ 81 mil no ano. O MEI poder ter, no máximo, um funcionário e não pode ter titularidade ativa em outra empresa.

• Acesse "Quero ser MEI", dentro da plataforma gov.br;
• Escolha a opção “Formalize-se”;
• Se ainda não tiver um cadastro no portal do governo, clique em “Ir para gov.br”. Se já tiver, clique em “Entrar com gov.br”;
• Depois de inserir a senha, o site vai pedir autorização para utilização de dados pessoais;
• Nessa etapa, o sistema pode pedir para você aumentar a confiabilidade da sua conta. É possível fazer isso baixando o aplicativo gov.br em seu smartphone e cadastrando o reconhecimento facial;
• Depois, caso seja solicitado, insira o número de sua última declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;
• Em caso de estrangeiros, outras informações podem ser solicitadas, como país de nacionalidade e dados de identificação civil. São aceitos os seguintes documentos: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio;
• Em seguida, confira os dados apresentados pelo sistema e preencha as informações solicitadas;
• É nessa tela também que você colocará as principais informações sobre a empresa, incluindo o ramo de atividade.

Com isso, o MEI está aberto. Ainda será necessário acessar o site da prefeitura da sua cidade para criar um login, que permitirá a emissão de notas fiscais. Desde 2020 não é mais necessário ter o alvará de funcionamento, mas especialistas recomendam que o empreendedor o faça, por segurança.

ME e EPP

O processo pode ser o mesmo para abrir uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP). O que varia é o enquadramento, a depender do faturamento: nas microempresas as receitas anuais devem ser de até R$ 360 mil por ano, enquanto as EPP podem chegar a R$ 4,8 milhões por ano. Pode ser uma boa ideia contratar um contador para auxiliar no processo, diz o Sebrae. Veja o passo a passo para abrir um negócio nos modelos ME ou EPP:

• Defina a natureza jurídica, especificando se a empresa terá sócios ou não. Também é fundamental especificar se existirá a separação entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica — ou seja, se os bens privados podem ser usados para o pagamento de dívidas das empresas.
• Escolha o nome, que deve ser único. É importante fazer uma pesquisa na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Caso o nome seja viável, o registro da Razão Social pode ser feito na Junta Comercial (cada estado possui seu respectivo site);
• Defina a atividade, já que a regulação e a tributação dependem disso. O instrumento para classificação da atividade é o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
• Defina o local da empresa. Isso é importante, pois nem todas as atividades podem ser exercidas em qualquer lugar. No portal REDESIM é possível efetuar uma consulta de viabilidade para uma série de cidades;
• Elabore o contrato social, que é como se fosse a certidão de nascimento da empresa. Há modelos do documento disponíveis no site da Junta Comercial do seu Estado;
• Registre a empresa na Junta Comercial. da sua cidade. Após a aprovação dos documentos, a Junta Comercial fornece o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE) e o CNPJ;
• Por fim, faça a Inscrição Municipal e Estadual. No caso dos municípios dentro do REDESIM, a inscrição é automática e basta desbloquear pelo número do protocolo gerado pelo portal. Nos demais casos, é necessário verificar os trâmites com a prefeitura local.