A Constituição Federal, promulgada em 1988, completa 30 anos no mês de outubro, tempo esse em que seu texto serviu para incontáveis interpretações, o que fica evidente pela quantidade de normas editadas nessas três décadas: foram quase 6 milhões.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPTatualizou estudo que contabiliza a quantidade de normas federais, estaduais e municipais, editadas desde a vigência da constituição de 1988.

Para se ter uma ideia, foram em média 774 diplomas legais editados por dia útil. Por mais que o Direito precise evoluir com a sociedade, parece um tanto exagerado esse número que, somado, resulta em 5.876.143 (cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e três) normas. “Do total de 5.876.143 normas gerais editadas, 13,02% ou 765.074 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 30 anos”, diz oPresidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

SISTEMA TRIBUTÁRIO

Do montante de normas editadas, cerca de 390 mil tratam somente de tributos, em torno de 6,65% do total. São milhares de regulamentos que geram despesas para as empresas brasileiras, da ordem de cerca de 65 bilhões de reais, por ano, somente para acompanhar todas essas mudanças.

Segundo o coordenador de estudos do IBPT, “em média foram editadas 46 normas tributárias por dia útil ou 1,92 normas por hora útil.  “, diz.

No quesito normas a seguir, vemos mais um número surpreendente. “Como a média das empresas não realiza negócios em todos os estados brasileiros, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 4.078, ou 45.791 artigos, 106.694 parágrafos, 341.146 incisos e 44.876 alíneas. Isto corresponde a 5,9 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12”, pontua Amaral.

SUPERPRODUÇÃO

O ano de aniversário de 30 anos da Constituição Federal, também será lembrado como aquele com o maior número de Leis Complementares e Ordinárias editadas em âmbito federal, com 239 atos.

“Entre 01 de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016 houve a maior quantidade de Decretos Federais, totalizando 480 e, entre 01 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017 houve a maior quantidade de Medidas Provisórias, que totalizaram 56”, afirma o Presidente do Conselho Superior do IBPT.

ESTATÍSTICAS CURIOSAS

Em 30 anos, houve 16 emendas constitucionais tributárias.

Foram criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO.

Foram majorados praticamente todos os tributos.

Em média, cada norma tem 3 mil palavras.

O termo “direito” aparece em 22% das normas editadas.

Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação são temas que aparecem em 45% de toda a legislação.

Somente 4,13% das normas editadas no período não sofreram nenhuma alteração.

O Estudo pode ser acessado na íntegra no endereço:www.ibpt.org.br.