O possível aumento tributário para os bancos pode diminuir a rentabilidade dos investidores dessas instituições e encarecer o crédito aos tomadores. A expectativa, porém, é que os efeitos só comecem a ser sentidos pelo consumidor entre um e dois anos.

A proposta de subir de 15% para 20% na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras foi trazida pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e foi apresentada à comissão especial da reforma da Previdência no último dia 13 de junho. A alta viria para dar maior alívio fiscal ao governo e teria potencial arrecadatório de R$ 50 bilhões ao longo dos próximos 10 anos.

De acordo com especialistas, apesar de a taxa de 20% já ter vigorado entre 2016 e 2018, “dificilmente o sistema financeiro pagará esta conta sozinho”. Conforme dados da Receita Federal, essas entidades pagaram R$ 16,85 bilhões de CSLL em 2016, alta de 58,5% ante 2015 (R$ 10,63 bilhões). Nesse período, os spreads subiram de 18,6 pontos percentuais (p.p.) em dezembro de 2015 para 22,5 p.p. no mesmo mês de 2016.

Já no acumulado de 2019 até abril, o montante pago foi de R$ 8,02 bilhões, queda de 11,4% ante os mesmos quatro meses de 2018 (R$ 9,05 bilhões). Os spreads, por sua vez, caíram de 0,4 p.p., de 19,6 p.p. para 19,2 p.p..

Para o líder de serviços financeiros da Grant Thornton Brasil, Thiago Brehmer, o que motivou a proposta de Moreira foi exatamente o potencial arrecadatório das instituições financeiras, as quais demonstraram aumento de 17% em seus lucros no último ano.

“De modo geral, os bancos já pagam a CSLL maior, mas dificilmente o mercado financeiro vai assumir sozinho essa perda potencial. Alguém vai pagar essa conta e isso vai impactar na ponta no final do dia. Seja repassando o aumento do gasto nos spreads das operações de crédito ou diminuindo a remuneração de suas captações”, avalia o executivo.

Nesse sentido, o professor da Saint Paul Escola de Negócios Maurício Godoi pontua que, a depender do andamento da votação e das estratégias de preparo das instituições financeiras, os efeitos podem ser vistos gradativamente até mesmo no segundo semestre.

“Devemos ter retornos menores em cima de DIs [Depósitos Interfinanceiros] e CDBs [Certificados de Depósitos Bancários] menos atrativos para investidores, por exemplo. O mercado, de imediato, vai absorver, mas algum repasse mínimo já poderá ser visto em um ou dois meses após a aprovação”, comenta o especialista.

Para o analista da Planner Corretora, Victor Martins, apesar da dinâmica “aumento gastos, repasse de custos” ser comum em todas as indústrias, é preciso que se tenha, no caso do sistema financeiro, cautela em relação ao atual ambiente macroeconômico.

“Nesse caso, a demanda é soberana. É preciso ter em mente que diante todo o panorama de atividade, emprego e renda, há certa limitação de repasse de juros. Mas eu imagino que, se houver condições, isso vem. E a depender da aprovação, parte dos reflexos já serão sentidos até mesmo neste ano”, complementa.

Os especialistas lembram, no entanto, que grande parte dos impactos nos balanços bancários pode ser minimizada por um período de um a dois anos por conta do crédito tributário disponível nessas instituições. Tais recursos são oriundos das provisões para perdas (as chamadas PDDs) e são usados para quitar tributos ao longo do tempo caso os prejuízos sejam confirmados.

“Nesse sentido, os bancos devem começar a sofisticar suas PDDs, já que o saldo de crédito tributário também será recalculado dentro da alíquota nova”, explica Godoi.

“É preciso entender que esse crédito tributário permite que o efeito inicial nas contas dessas instituições será nulo num primeiro momento, para só depois de dois anos ter o discernimento do CSLL. Mas que isso não impedirá repasses na ponta”, completa Brehmer.