As operações da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista registraram, em 2019, uma economia de R$ 961 milhões aos cofres públicos. O resultado é mais do dobro do ano anterior (107,1%), quando foi alcançado o valor de R$ 464 milhões. No cálculo da economia são considerados os pagamentos futuros que não serão realizados após a desarticulação de esquemas criminosos. A Força-Tarefa é formada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

“Tal resultado é fruto do aperfeiçoamento dos métodos de inteligência e de investigação adotados pela Força-Tarefa, bem como de uma cooperação a cada dia mais afinada entre as instituições que compõem essa parceria”, analisa Marcelo Henrique de Ávila, Coordenador-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT).

O desempenho da Força-Tarefa em termos relativos também foi superior no ano passado. Em 2018, os resultados propiciaram uma economia da ordem de R$ 7,6 milhões para cada operação especial/investigação realizada. Em 2019, a economia por operação especial/investigação da Força-Tarefa chegou à casa dos R$ 21,3 milhões, demonstrando um aumento da eficiência no combate às fraudes estruturadas.

Segundo a CGINT, setor de inteligência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), foram realizadas 45 operações e 21 ações de flagrantes.

Nas operações, foram cumpridos 551 mandados judiciais, sendo 127 mandados de prisão e nove mandados de afastamento das funções públicas, além de 415 mandados de busca e apreensão. As ações de flagrantes resultaram em 42 prisões. Além da economia obtida com esses trabalhos, a CGINT apurou que tais ilícitos provocaram um prejuízo estimado de pelo menos R$ 302 milhões.

Em 2019, a CGINT teve sua estrutura fortalecida, passando a desempenhar a função de produção de conhecimentos de inteligência sobre as matérias previdenciária e trabalhista. Assim, além do combate aos ilícitos organizados contra a previdência, a CGINT também é responsável pelo combate à fraude estruturada em matéria trabalhista, especialmente no seguro desemprego e no abono salarial.

“No ano passado, atuamos na estruturação da função de inteligência na matéria trabalhista, além de darmos continuidade ao monitoramento de indicadores das principais tipologias de fraude envolvendo os benefícios da Previdência. O trabalho de varredura de bases de dados à busca de padrões de comportamento relacionados à atuação de esquemas criminosos continua uma prioridade e a cada dia mais importante para a uma atuação efetiva e eficaz no combate a esses ilícitos”, destacou Ávila.

Só em 2019, foram iniciadas 137 análises de novos casos de fraudes estruturadas e finalizados outros 126, que foram encaminhados para a investigação da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista. A partir dos relatórios sobre ilícitos previdenciários encaminhados para a FTP, foram instaurados mais de 56 inquéritos pela Polícia Federal voltados à investigação de esquemas criminosos contra a Previdência Social.

As parcerias também são essenciais no combate a fraudes. A integração das informações dos sistemas informatizados do Governo Federal é fundamental para descobrir como as organizações criminosas operam. Nessa linha a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da CGINT, atua em cooperação na área de inteligência e intercâmbio de informações, em especial com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e demais órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Evidências – Dentre as principais tipologias de fraudes investigadas, a falsificação de documentos representa quase 84% de todo o esforço investigativo da Força-Tarefa, sendo que pelo menos metade das investigações apuram crimes envolvendo falsificação de documentos de identidade e de registro civil.

“A falsificação documental continua sendo uma das maiores preocupações dos órgãos de inteligência, investigação, fiscalização e controle. Continua preeminente a necessidade de implantação da identificação biométrica no país, além de uma maior integração de informações e de sistemas da administração pública, no sentido de fortalecer a prevenção a esse tipo de ilícito”, afirma Ávila.

Cooperação Técnica Internacional – Em setembro de 2019, foi realizado Seminário Internacional Brasil/Espanha com o objetivo de discutir estratégias de prevenção, detecção e investigação de fraudes e corrupção contra a seguridade social. O evento, sob a responsabilidade técnica da CGINT, contou com a participação de especialista em prevenção e combate à fraude na seguridade social espanhola e de representantes da Embaixada da Espanha, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, INSS, CGU e TCU.

Ainda foram realizadas outras duas atividades no campo da cooperação técnica internacional, em que a CGINT foi convidada a compartilhar a experiência brasileira de aplicação de métodos de inteligência na identificação e investigação de grandes ameaças representadas pelos ilícitos organizados contra a Previdência e o Trabalho. Em maio de 2019, foi ministrada palestra em oficina de trabalho organizada pelo “Centro Interamericano de Estudios de Seguridad Social – CIESS” e pela “Administración Nacional de la Seguridad Social” – ANSES em Buenos Aires, Argentina. Participaram como alunos da oficina, profissionais que atuam em órgãos e entidades de seguridade social de toda a américa latina.

Em agosto de 2019, a convite do governo panamenho, representante da CGINT participou como palestrante em conferência organizada pela “Caja de Seguro Social – CSS”. Na oportunidade do evento, organizado em comemoração ao dia do advogado naquele país, foi compartilhada, com os advogados públicos da CSS, a experiência brasileira de luta contra a fraude e corrupção.

“Essas experiências no campo da cooperação técnica internacional oferecem referenciais comparativos para a gestão de problemas relacionados à fraude e à corrupção em sistemas de seguridade social. Especialmente na América Latina, os diversos países enfrentam problemas bastante semelhantes, o que demonstra haver um amplo campo para cooperação técnica e intercâmbio de experiências e de informações, para o fortalecimento dos mecanismos de prevenção, controle e investigação dos ilícitos cometidos contra a seguridade social”, destaca Marcelo Ávila.

Força-Tarefa – A integração dos três órgãos (Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público Federal) visa à melhoria da comunicação e a troca de experiências entre os envolvidos nas atividades; a celeridade na produção de provas e no julgamento dos processos; e a substancial redução das fraudes que tanto oneram os cofres públicos.

O objetivo da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é de consolidar, fortalecer e ampliar os trabalhos da Inteligência Previdenciária e Trabalhista, no intuito de colher mais dados para municiar o Poder Judiciário e melhorar a articulação entre outros órgãos públicos – federais, estaduais e municipais – e instituições privadas nos trabalhos de combate às fraudes contra a Previdência e o Trabalho.