O modelo de Relato Integrado do International Integrated Reporting Council (IIRC) deve passar a ser referência no País para a integração de informações financeiras e não financeiras pelas companhias abertas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deram início nesta sexta-feira, 25, a audiências públicas conjuntas nesse sentido.

"O Relato Integrado está alinhado ao desenvolvimento de relatórios corporativos nas diversas jurisdições ao redor do mundo, e está focado numa visão integrada de longo prazo, permitindo a alocação eficiente e produtiva de capital e, consequentemente, a estabilidade financeira e a sustentabilidade", diz o superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM, Paulo Roberto Gonçalves Ferreira, em comunicado.

A intenção não é tornar obrigatória a elaboração do Relato Integrado, mas sim fazer dele referência como metodologia de integração de dados. No texto da minuta, as entidades estabelecem orientações a serem seguidas pelas companhias que optarem por elaborar o Relato Integrado. São apontados como princípios para a elaboração do documento: foco estratégico e orientação para o futuro; conectividade de informações; relação com as partes interessadas; materialidade (relevância); concisão; confiabilidade e completude; uniformidade e comparabilidade.

O principal objetivo do documento é explicar aos investidores como a organização gera valor ao longo do tempo, por meio de sua interação com o ambiente externo e capitais (humanos, financeiros, naturais). A ideia é promover uma abordagem coesa e eficiente do relato corporativo e aperfeiçoar a prestação de contas às partes interessadas ("stakeholders"), como empregados, clientes, fornecedores, parceiros comerciais, comunidades locais, legisladores, reguladores e formuladores de políticas.

Com relação ao conteúdo, a minuta menciona alguns pontos a serem respondidos: visão geral da organização e de seu ambiente externo; governança; modelo de negócios; riscos e oportunidades; estratégia e alocação de recursos; desempenho; perspectiva; base para elaboração e apresentação.

Na descrição sobre fatores que afetam o ambiente externo, as entidades incluem aspectos do contexto legal, comercial, social, ambiental (mudanças climáticas) e político, que afetam a capacidade que a organização tem de gerar valor a curto, médio e longo prazos.

A importância crescente dos indicadores ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) nas decisões de investidores tem posto em xeque a consistência das informações prestadas por companhias, gestoras de fundos e de recursos. Alcançar padrões alinhados, metodologias e definições comuns de atividades sustentáveis ainda é um desafio global.

Os participantes do mercado poderão enviar sugestões e comentários sobre a minuta até o dia 26 de outubro pelo seguinte e-mail: (AudPublicaSNC0320@cvm.gov.br).

Também foi colocada em audiência pública conjunta a Minuta de Pronunciamento Técnico Entidades em Liquidação, com o objetivo de preencher a lacuna normativa do International Accounting Standards Board (IASB), do CFC e do CPC para entidades que estão em liquidação judicial de fato. O prazo para comentários vai até 10 de novembro em (AudPublicaSNC0420@cvm.gov.br).

"A norma de entidade em liquidação vai ocupar uma lacuna normativa importante no ambiente contábil brasileiro, pois as regras existentes são aplicáveis somente às entidades no pressuposto da continuidade operacional, sendo omissas àquelas em processo de liquidação (descontinuidade)", explica Ferreira.