Publicado em 29 de julho de 2022

AUXÍLIO A TAXISTAS - Auxílio a taxistas: atualizar cadastro evita que pagamento seja prejudicado

29/07/2022
Brasil
Contábeis

O governo federal ainda enfrenta dificuldade para estabelecer quando fará o pagamento do auxílio aos taxistas, conforme previsto na PEC que ampliou os benefícios sociais até o fim deste ano.

Na última quinta-feira (21), o Ministério do Trabalho, responsável pelo levantamento dos dados dos beneficiários, divulgou que a previsão é para 16 de agosto.

O fato é que, internamente no governo, a data não é dada como certa. Inclusive, já estaria em estudo a possibilidade de pagamento do benefício “por levas”.

Assim, quem não recebeu o auxílio em agosto, por exemplo, receberia duas parcelas no mês seguinte, dando mais tempo para que os municípios enviem as informações para a União.

O prazo para que as prefeituras atualizem as listas com documentos e nomes dos taxistas foi aberto nesta segunda-feira (25) se estendendo até domingo (31). Mas muitos problemas precisam ser resolvidos.

“O Brasil é muito grande e, assim como em todo setor, há muitas variáveis no universo dos taxistas. Se por um lado, temos grandes cidades com acompanhamento rígido dos cadastros. Há pequenos municípios em que não existe uma atualização constante de permissionários”, explica o presidente da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros (FENCAVIR), Edgar Ferreira de Souza.

Vale informar que a FENCAVIR tenta uma agenda com o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, para tratar dessas questões. No entanto, o encontro só deve ocorrer no dia 5 de agosto, quando o período de envio de dados estará encerrado.

A preocupação da categoria é que não haja injustiças na distribuição do auxílio. 

Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, cerca de 30% dos profissionais estariam com cadastros desatualizados junto à Secretaria de Transportes. O órgão adiou o prazo para renovação de autorização até 2026, devido a pandemia da Covid-19.

Isso significa que na lista atual da Prefeitura pode haver motoristas que não estejam mais no sistema, seja por falecimento, migração para o serviço de aplicativos ou por ter devolvido a autorização de uso ao poder público.

Para tentar contornar esse problemas e oferecer dados mais atualizados possíveis ao Governo Federal, a Prefeitura do Rio informou que começou a convocar os taxistas para que possam resolver pendências. O trabalho está em vigor desde a última quinta-feira (21).

No Distrito Federal, a situação é semelhante à da capital carioca. Metade dos 3,4 mil licenciados de táxi estava com o cadastro desatualizado. Mas o quadro mudou, depois de o governo local anunciar benefício parecido ao que agora será pago pela União.

Pelo Brasil, há casos ainda mais complexos para serem resolvidos.

Em Maragogipe, interior da Bahia, existe caso de taxista que tem duas autorizações vinculadas ao mesmo carro. E em algumas cidades, principalmente capitais, há permissões em nome de empresas.

“Nosso reforço é para que o benefício chegue ao motorista que está ali todo dia dirigindo. Esse é o público mais vulnerável”, diz o presidente da FENCAVIR.

Para tirar dúvidas como essas, o Ministério do Trabalho fará uma reunião virtual nesta segunda-feira (25) aberta aos secretários municipais de Transportes.

A medida responde a demanda de prefeitos que participaram de um bate-papo por videoconferência com o Ministro na última semana.

Dentro os participantes da reunião estava o secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre. Ele reconheceu que ainda há pontos a serem esclarecidos, acreditando que os municípios apurarão as listas nos próximos dias.

“A comunicação com as prefeituras está sendo efetiva”, afirma Perre.

O auxílio emergencial aos taxistas foi aprovado na chamada PEC dos Benefícios, que acabou permitindo ao Governo Federal fazer gastos assistenciais que não estavam previstos no orçamento.

O valor reservado para estes profissionais é de R$ 2 bilhões.

O valor a ser definido a cada beneficiário não está definido, visto que não há levantamento oficial da quantidade exata de táxis no País.

Uma projeção do governo, realizada com base em dados informais da FENCAVIR, apontam que o valor das parcelas a serem pagas até dezembro pode chegar a R$ 500.

Com informações da CNN Brasil


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