Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram distorções bilionárias nas projeções feitas pelo governo federal, em 2020, sobre os principais regimes de previdência e sobre benefícios pagos aos militares de todo o país.

Os técnicos apontam que essas distorções são causadas, em grande parte, por uma defasagem das fórmulas usadas pelo governo nas projeções. Os cálculos usam informações de seis anos atrás porque os dados mais recentes, já disponíveis, não se encaixam no modelo disponível – e a nova metodologia ainda não está pronta.

No documento, os técnicos apontam distorções no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abriga os trabalhadores com carteira assinada; o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União e as pensões e benefícios de militares.

Em nota, o governo falou em divergência de entendimento e disse esperar que a conclusão seja revista.

Servidores federais

No regime de servidores federais, os técnicos apontam "superavaliação" de R$ 46,9 bilhões no passivo previdenciário. Em outras palavras, o TCU diz que a projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a previdência dos servidores está inflacionada.

Segundo os técnicos, essa cifra corresponde a 4% do passivo registrado em 31 de dezembro de 2020. A "distorção" ocorreu, segundo eles, porque o governo federal incluiu no cálculo despesas que não deveriam estar lá: gratificação por cargo em comissão, adicional de insalubridade e férias, por exemplo.

No relatório preliminar, os auditores lembram que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que a cobrança de contribuição previdenciária seja cobrada sobre esse tipo de verba que, apesar de paga ao servidor, não é incorporada aos proventos de aposentadoria.

Regime geral

No caso das "distorções" do regime geral, os técnicos apontam que o governo vem usando dados desatualizados e séries históricas muito curtas, o que prejudica o cálculo das projeções previdenciárias.

Como esses supostos erros afetam as próprias premissas que estruturam os dados, os técnicos do TCU nem sequer conseguiram estimar o valor da possível distorção.

“A não atualização da série de dados para realizar estimativas para 2020 e anos posteriores fazem com que esses desvios não sejam corrigidos e apenas se acumulem para o futuro, prejudicando as estimativas realizadas”, escreveram os técnicos no documento.

Benefícios de militares

No caso dos benefícios de militares inativos, os técnicos detectaram um problema oposto ao do regime dos servidores federais: as cifras foram subavaliadas em R$ 45,47 bilhões. A cifra corresponde a 11% do saldo do passivo que consta de fato nas planilhas.

Por fim, em relação às pensões militares, a avaliação preliminar detectou subavaliação de R$ 7,2 bilhões – aproximadamente 2,4% do saldo.

Segundo os técnicos do TCU, cerca de R$ 20 bilhões do passivo subavaliado dos militares estão relacionados ao impacto das mudanças feitas em 2019 nas regras do chamado "adicional de habilitação". A gratificação está vinculada ao nível de formação dos militares, e os valores foram reajustados como parte da reforma da Previdência da categoria.

Auditoria

Em nota, a Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, salientou que a auditoria ainda está em curso, que os dados não são definitivos e que os técnicos do TCU ainda podem mudar de ideia.

Além disso, a secretaria disse que há divergências de entendimento sobre a forma correta de fazer as projeções.

“As áreas auditadas do Ministério da Economia ofereceram maiores detalhes e informações que poderão contribuir para esclarecer e até mesmo sanar as dúvidas e questões levantadas preliminarmente pelo TCU”, afirmou o governo em nota.

“O Ministério da Economia reconhece a contribuição do TCU, porém registra que por vezes há apontamentos decorrentes de divergências de entendimento, que são devidamente expostas e debatidas com o órgão de controle”, complementou. “São projeções de décadas que passam por revisão anual e dessa forma os valores provisionados vão sendo ajustados”.

No mesmo sentido, em nota, o Ministério da Defesa lembrou que a auditoria está em andamento e afirmou que aguarda a conclusão dos trabalhos.