STF: Marco Aurélio diz que magistratura é quase um “voto pela pobreza”
[ 14/04/2021 ] - Depois de antecipar a aposentadoria em setes dias, para “evitar o risco de perder reajustes”, o ministro do Supremo Tribunal Feder...

Trabalho e estudo feitos no mesmo dia geram cumulação de remição de pena
[ 14/04/2021 ] - Para remição de pena, há independência entre os limites máximos diários de jornada de trabalho (oito horas) e de frequência escola...

Justiça reintegra empresa devedora ao programa de parcelamento do ICMS
[ 13/04/2021 ] - Com provas de que a falta de pagamento se resumiu a três parcelas, a 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar par...

Motorista que provoca acidente deve pagar indenização por danos morais à vitima
[ 13/04/2021 ] - Cabe indenização por danos morais a quem sofre lesões em um acidente de trânsito. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado d...

Plataforma OABJuris possibilita busca por jurisprudência em banco nacional integrado
[ 13/04/2021 ] - Lançada em 2018, a OABJuris é mais uma plataforma criada pela OAB para facilitar o dia a dia da profissão. A ferramenta de intelig...

Advogados pedem que STF não module exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
[ 12/04/2021 ] - O Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil enviou uma nota pública ao president...

A participação da indústria na formulação de uma política de proteção de dados
[ 12/04/2021 ] - Há algum tempo se comenta que os dados são a nova matriz energética mundial, por ser possível, a partir deles, identificar e compr...

TRF-3 define exclusão total de ICMS do cálculo de PIS/Cofins
[ 09/04/2021 ] - Todo o ICMS faturado deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse foi entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribu...

Kit Covid: Empresas de SC são investigadas por oferecer tratamento precoce a funcionários
[ 08/04/2021 ] - Empresas que ofereceram tratamento precoce aos funcionários estão na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as denúnc...

Liberação de cultos e missas na pandemia
[ 08/04/2021 ] - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (7), a constitucionalidade de dispositivo do Decreto 65.563/...