Primeira Seção vai definir se trabalhador da ativa com doença grave faz jus à isenção do IR
[ 09/12/2019 ] - ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repet...

Declaração conjunta do IR não atribui responsabilidade ao cônjuge, diz STJ
[ 09/12/2019 ] - A opção pela declaração conjunta do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não tem o condão de atribuir ao cônjuge corresponsabili...

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ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado
[ 09/12/2019 ] - O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do reg...

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo
[ 06/12/2019 ] - Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para d...

Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda
[ 06/12/2019 ] - ​​​​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condomi...

Lentidão e burocracia desmotivam pessoas a irem à Justiça, diz estudo
[ 06/12/2019 ] - O que mais desmotiva as pessoas de procurar o Judiciário é a lentidão e a burocracia. Ainda assim, 59% dos brasileiros acreditam q...

Juiz do JEC ofendido em petição vai ganhar dano moral de advogado gaúcho
[ 06/12/2019 ] - A imunidade conferida ao advogado para o pleno exercício de suas funções não tem caráter absoluto, já que deve observar os parâmet...

Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa
[ 05/12/2019 ] - O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) – obrigatório para as sociedades cooperativas – é indivisível, e por ...

Em debate sobre mercado imobiliário, presidente do STJ defende segurança jurídica para atrair investimento e emprego
[ 05/12/2019 ] - Ao participar, nesta quarta-feira (4), do seminário O Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário, o president...