STJ afasta configuração de estelionato em crime da lei Rouanet
[ 24/06/2022 ] - A 6ª turma do STJ negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal buscava a reclassificação, para estelionato, do ...

TRF-1 nega porte de arma a advogado que alegou atividade de risco
[ 24/06/2022 ] - A 5ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido do autor, advogado atuante...

Sancionado, com vetos, projeto que limita ICMS sobre combustíveis
[ 24/06/2022 ] - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a LC 194/22, que altera a lei Kandir para considerar combustíveis, energia, tran...

Procuradora é agredida por colega após abrir processo disciplinar
[ 23/06/2022 ] - brutalmente pelo também procurador Demétrius Macedo. Segundo boletim de ocorrência, o que desencadeou as agressões foi a abertura ...

Juiz manda ex-mulher devolver ao banco carro financiado pelo ex-marido
[ 23/06/2022 ] - Com fim de contrato, mulher terá de devolver ao banco um Nissan Versa que ficou em sua posse após separação, mas que foi financiad...

Justiça proíbe banco C6 de conceder empréstimos consignados
[ 23/06/2022 ] - O juiz de Direito Eduardo Veloso Lago, da 25ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, concedeu liminar contra o banco C6 consignado S.A. ...

Juiz extingue ação contra herdeiros de médico Herdeiros de um médico que deram início ao processo de partilha de bens, após a morte de seu pai, tinham sido processados por danos ao erário, cometido pelo genitor. Mas o juiz resolveu extinguir o processo, logo após a defesa apresentar contestação e alegar que os danos causados ao erário, já haviam sido ressarcidos no processo de origem, uma vez que não existiam mais responsabilidades por eventuais danos. A responsabilidade solidária entre os réus, deverá ser discutida em uma ação própria.
[ 22/06/2022 ] -   Herdeiros de um médico que deram início ao processo de partilha de bens, após a morte de seu pai, tinham sido processados p...

Juiz do DF absolve acusado de estuprar adolescente de 13 anos
[ 22/06/2022 ] - Um homem de 27 anos que manteve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos foi absolvido da acusação de estupro pelo juiz de ...

STJ julga mudança de registro civil de mulher para nome indígena
[ 22/06/2022 ] - Nesta terça-feira, 21, a 4ª turma do STJ julgou pedido de mudança registro civil de uma mulher para seu nome indígena. O relator, ...

Entenda em quais situações o aborto é permitido no Brasil
[ 22/06/2022 ] - O “aborto legal” é um procedimento de interrupção de gestação permitido pela lei brasileira, e que deve ser oferecido ...