STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves
[ 22/09/2021 ] - A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam d...

Seis meses da emenda emergencial revelam engodo fiscal brasileiro
[ 21/09/2021 ] - Um teto sem piso não se sustenta, por lhe faltar viabilidade estrutural. Não obstante isso, a realidade fiscal brasileira está pre...

STJ vai julgar validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias
[ 21/09/2021 ] - Em sessão plenária virtual, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos...

Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais
[ 20/09/2021 ] - A traição dentro da residência do casal gera dever de indenizar por danos morais. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado...

Ministros do STF concedem apenas 5% dos pedidos de Habeas Corpus
[ 20/09/2021 ] - A Polícia prende muito e a Justiça solta muito? Nem tanto ao mar nem tanto à terra. O Brasil tem a terceira maior população carcer...

CMA aprova projeto para incentivar coleta seletiva em condomínios
[ 17/09/2021 ] - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para estimular os condomínios na pr...

Pai que deixou de pagar pensão tem condenação por crime de abandono material mantida
[ 17/09/2021 ] - Via @tjdftoficial | Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJ...

Brasil avança no enfrentamento à violência política contra a mulher: a Lei nº 14.192
[ 16/09/2021 ] - Uns mais iguais que os outros! Participar da tomada de decisão dos rumos de nossas vidas faz parte do conceito de cidadania. Inclu...

MP que restringiria remoção de conteúdo de redes sociais não será examinada pelo STF
[ 16/09/2021 ] - Foi suspensa, a pedido da ministra Rosa Weber, a sessão virtual do Supremo Tribunal Federal, marcada para esta quinta-feira (16/9)...

Conceito de receita e bonificações a partir de uma leitura crítica da jurisprudência
[ 15/09/2021 ] - Com a ampliação da base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por meio do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.718/98 e, po...