Especialistas debatem evolução e novas perspectivas do direito na era digital
[ 16/08/2019 ] - Os desafios relacionados ao direito internacional, ao direito de família e das coisas e uma análise sobre a nova Lei de Cadastro m...

Município não pode cobrar ISS com base em portaria, decide TJ-SP
[ 16/08/2019 ] - O município não pode cobrar ISS com base em determinação de portaria que contraria lei superior. Assim entendeu a 18ª Câmara de Di...

Bancos privados podem administrar depósitos judiciais, decide maioria do CNJ
[ 16/08/2019 ] - O Conselho Nacional de Justiça já formou maioria a favor da possibilidade de contratação de bancos privados para administrar depós...

NY recebe mais de 400 ações no primeiro dia de vigência de lei sobre abuso sexual
[ 15/08/2019 ] - No primeiro dia de vigência da lei estadual que suspende por um ano a prescrição de crimes de abuso sexual de menores, mais de 400...

Contato com pacientes em isolamento dá direito a insalubridade em grau máximo
[ 15/08/2019 ] - Profissional de saúde que tem contato com pacientes em isolamento deve receber adicional de insalubridade em grau máximo. Assim en...

A risco de morte das súmulas pela incompatibilidade com o sistema
[ 14/08/2019 ] - “Toda despedida é dor”, diz Shakespeare. No caso das súmulas, entretanto, a frase pode ser facilmente desmentida. Com raízes no Di...

Especialistas destacam avanços da arbitragem no Brasil em painel promovido pelo STJ
[ 14/08/2019 ] - “Hoje, o que podemos ver é uma interação entre juízes e árbitros, e não uma disputa”, disse o ministro Luis Felipe Sal...

Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
[ 14/08/2019 ] - O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o b...

Diária superior a 50% do salário deve ser integrada, decide TRT-4
[ 13/08/2019 ] - Se o valor recebido pela diária é superior a 50% do salário, deve ser integrado ao salário, segundo a 2ª Turma do Tribunal Regiona...

TJ-SP determina devolução em dobro de cobrança abusiva de banco a faxineiro
[ 13/08/2019 ] - A tarifa de cadastro pode ser cobrada pelos bancos no início do contrato com o consumidor, mas não pode ser feita cumulativamente....