CÍVEL – Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião
[ 20/02/2019 ] - Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações ...

CÍVEL – Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
[ 20/02/2019 ] - Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz ...

CÍVEL – Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma
[ 20/02/2019 ] - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de naturez...

TRABALHISTA – Audiência sem advogados muda rotina de Vara do Trabalho
[ 19/02/2019 ] - O reclamante entra com um processo na Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2). A primeira audiência é então agendada. As partes, ...

CÍVEL – Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
[ 19/02/2019 ] - Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do admin...

CÍVEL – Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
[ 18/02/2019 ] - As agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento presencial conforme os padrões de qualidade previstos em lei mu...

CÍVEL – Proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal
[ 18/02/2019 ] - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para deter...

CÍVEL – Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
[ 18/02/2019 ] - É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo ...

CÍVEL – Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro
[ 15/02/2019 ] - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai ...

CÍVEL – Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário
[ 15/02/2019 ] - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios só podem ser fixa...