TJ-SP divulga portaria sobre interceptação telefônica durante pandemia
[ 27/03/2020 ] - A Corregedoria-Geral de Justiça divulgou nesta quinta-feira (26/3) um comunicado sobre quebra de sigilo de dados durante a pandemi...

Supremo fará sessões de julgamento por videoconferência
[ 27/03/2020 ] - Em sessão administrativa virtual nesta quinta-feira (26/3), o Supremo Tribunal Federal aprovou norma (Resolução 672/2020) que perm...

IR sobre lucro pode ser compensado em repasses ao exterior
[ 27/03/2020 ] - É possível a compensação do Imposto de Renda (IR) recolhido sobre lucros apurados por empresa domiciliada no país com aquele retid...

O vínculo de emprego, o trabalho autônomo e a reforma trabalhista
[ 27/03/2020 ] - A Lei nº 13.467/2017 inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 442-B, que assim enuncia: “Art. 442-B. A contratação do...

Medida socioeducativa só pode ser executada após o trânsito em julgado, diz STJ
[ 26/03/2020 ] - Adolescente infrator não pode receber tratamento mais gravoso do que adulto. Como o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2019 que a...

O perigo da relativização indevida da transparência administrativa
[ 26/03/2020 ] - Não é novidade que a Covid-19 gerou uma global instabilidade política e econômica que, naturalmente, atingiu o Brasil. Na seara ju...

Procon-SP notifica estabelecimentos para apresentar nota de venda de álcool em gel
[ 26/03/2020 ] - O Procon-SP — órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo — notificou 400 estabelecimentos, entre 5...

Natureza constitucional da matéria impede análise de pedido da Bahia para adotar barreira sanitária em aeroportos
[ 26/03/2020 ] - ​​​Devido ao caráter eminentemente constitucional da matéria, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Ot...

IREE promove na 5ª (26/3) seminário online sobre tutela de urgência e arbitragem
[ 25/03/2020 ] - Nesta quinta-feira (26/3), o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), presidido pelo advogado Walfrido W...

Homem acusado de tráfico tem prisão preventiva convertida em domiciliar
[ 25/03/2020 ] - Caso um delito seja cometido sem violência ou grave ameaça, é cabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar ou outra ...