Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
[ 21/06/2019 ] - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipo...

Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
[ 21/06/2019 ] - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual, afetou seis recursos especiais que serão julgados sob o ...

Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem
[ 19/06/2019 ] - Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Mastercard a pagar indeniza...

Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
[ 19/06/2019 ] - A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da e...

TST determina indenização a tropeiro que sofreu acidente ao transportar animais
[ 18/06/2019 ] - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade objetiva do empregador e determinou o ...

Agências lançam guia para auxiliar advogados na relação com imprensa
[ 18/06/2019 ] - A agência DeepContent Law, com apoio da Original 123 Assessoria de Imprensa, lançou a primeira publicação criada especialmente par...

Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
[ 18/06/2019 ] - O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu esta...

Saiba como proceder com atraso e falta do empregado em caso de greve geral
[ 14/06/2019 ] - A paralisação, em especial do transporte público – ônibus, metrô e trens, pode afetar o funcionamento do comércio na capital pauli...

Microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples
[ 14/06/2019 ] - Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por...

Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
[ 14/06/2019 ] - Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da reponsabilidade de provedores de acesso à intern...