Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor nesta sexta (18)
[ 18/09/2020 ] - Depois de idas e vindas e um tortuoso caminho entre o governo e o Congresso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entr...

Projeto autoriza porte de arma para advogados e outros profissionais em atividade de risco
[ 16/09/2020 ] - O Projeto de Lei 4426/20 altera o Estatuto da Advocacia para autorizar a compra e o porte de armas de fogo de uso permitido por ad...

A empresa faliu, como ficam os direitos dos trabalhadores?
[ 16/09/2020 ] - O funcionário de uma empresa que encerrou suas atividades e que não teve todos os seus direitos quitados, primeiramente, pode tent...

Funcionário que se recusar voltar ao trabalho por medo da pandemia pode ser demitido sem justa causa
[ 15/09/2020 ] - As atividades estão sendo retomadas aos poucos em diversas regiões do Brasil. No estado de São Paulo, por exemplo, escritórios já ...

Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita
[ 14/09/2020 ] - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câ...

Auxílio-transporte deve ser pago ainda que locomoção seja feita em veículo próprio
[ 14/09/2020 ] - A Justiça Federal da 1ª Região foi acionada por uma servidora pública federal na intenção de receber auxílio-transporte independen...

Conheça seus direitos trabalhistas em casos de assédio moral
[ 11/09/2020 ] - Na matéria de hoje vamos esclarecer ao cidadão comum, trabalhador, uma explicação acessível e de fácil interpretação, tendo como o...

Covid-19 não é mais considerada doença ocupacional
[ 11/09/2020 ] - A Portaria 2.309, que incluía a covid-19 como doença ocupacional relacionada ao trabalho, foi cancelada pela Portaria 2.345, publi...

Fux toma posse hoje como presidente do Supremo Tribunal Federal
[ 10/09/2020 ] - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos,...

Falência não impede redirecionamento de execução fiscal se houver denúncia, diz STJ
[ 08/09/2020 ] - A falência não constitui dissolução irregular da sociedade empresária. No entanto, sua decretação, isoladamente, não veda o redire...