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Código Comercial promoverá a desburocratizarão das relações comerciais

O caminho para o desenvolvimento do Brasil passa pela desburocratizarão das relações comerciais. Esse foi o principal tema debatido na audiência pública da Comissão Especial do Novo Código Comercial, realizada nesta quinta, 28 de maio, na Câmara dos Deputados, com representantes do Instituto Brasileiro de Mercado Capital (IBMEC), das Confederações das Associações Comerciais e Empresariais no Brasil (CACB) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O presidente da Comissão, o deputado federal Laercio Oliveira, afirmou que a conseqüência da desburocratizarão é a diminuição do custo dos produtos para o consumidor final.





O representante do Instituto Brasileiro de Mercado Capital, Roberto Cidade, afirmou que as regras do código comercial dentro do código civil atualmente não é eficiente no comércio internacional. Muitas vezes nos baseamos nos tratados internacionais, mas o problema deles é que tem um período longo para serem colocados em prática. O novo código comercial vai solucionar um sério problema que é acabar com as amarras. A grande necessidade do comércio internacional é a liberdade, que esse código vai garantir, disse.





O representante das Confederações das Associações Comerciais e Empresariais no Brasil lembrou que no Brasil se gasta anualmente 24 bilhões em conflitos judiciais entre empregados e patrões em relações trabalhistas e comerciais e o novo Código comercial vai criar uma maior segurança jurídica. Nós temos muitas normas e diferenças entre as empresas: micro, pequenas e grandes. E isso burocratiza e torna o sistema mais conflituoso. O caminho é desburocratizar, afirmou.





Ao final da audiência pública, os membros da comissão aprovaram um requerimento de autoria do deputado Laercio Oliveira para a realização da última audiência de debates com o apoio das Confederações patronais a realizar-se na Câmara dos Deputados com a participação de personalidades jurídicas, empresários, dirigentes classistas e a sociedade em geral, com a finalidade de discutir a importância do código comercial para o ambiente de negócios dos empreendedores brasileiros.


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