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Para desburocratizar, Secretaria de Micro e Pequena Empresa e TCU assinam acordo de cooperação

Que a burocracia é um dos maiores males do Brasil, ninguém duvida. Para tentar combater isso, a Secretaria de Micro e Pequena Empresa – SMPE e o Tribunal de Contas da União – TCU assinaram um convênio para realizarem ações conjuntas de desburocratização do programa Bem Mais Simples Brasil. O acordo vai permitir que os órgãos troquem informações e trabalhem juntos para aprimorar o programa. O TCU passará a ter acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis – CNE, o que facilitará a atuação do órgão na atividade de controle externo, especialmente na fiscalização das empresas que fornecem para os governos.





O objetivo do programa Bem Mais Simples Brasil é simplificar o dia a dia de cidadãos e de empresários em todo o Brasil, especialmente as ME/EPPs. “Essa é uma parceria muito importante. Vamos utilizar o TCU para induzir melhorias. Centralizamos nosso olhar para a maioria, com isso nossas as ações estão voltadas para o andar de baixo, que é o que mais sofre e representa 97% das empresas brasileiras, e para o cidadão, que merecer ter a carga burocrática imposta pelo estado, aliviada”, disse o ministro Guilherme Affif Domingos durante a cerimônia de assinatura do convênio.





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O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, ressaltou que parceria é um passo importante no complexo processo de desburocratização do serviço público brasileiro. “Essa é uma iniciativa que busca induzir o Brasil a se transformar em 100% digital e na modernização da administração pública. É a hora certa para nos juntarmos nesse esforço de aprimoramento dos mecanismos de controle”, destacou.





O que é o Bem Mais Simples Brasil?





O Programa Bem Mais Simples Brasil tem como meta integrar e sistematizar a prestação de serviços públicos, a partir do uso da tecnologia para facilitar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão, às empresas e às entidades sem fins lucrativos. A ideia é tentar evitar que as pessoas precisem se deslocar a inúmeros locais para conseguir certidões ou documentos, que por vezes demandam tempo, gastos com deslocamento e levam até meses para serem obtidos.





Números da burocracia no Brasil





De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, hoje, no Brasil, são exigidos 20 documentos, certidões e cadastros para a abertura de uma empresa. Em Portugal, por exemplo, são exigidos apenas três. Enquanto no nosso país uma empresa leva 102 dias para ser aberta, no continente europeu o trâmite não ultrapassa dois. Nos Estados Unidos, país com maior índice de abertura de empresas do mundo, são apenas quatro dias.





Entre 2012 e 2013, o Brasil caiu da 48.ª para a 56.ª posição no Relatório Global de Competitividade do Fórum Econômico Mundial. A culpa, segundo o relatório, é o excesso de burocracia da máquina estatal brasileira. Muitas empresas evitam trazer seus negócios para o país por considerar o sistema excessivamente complexo.



Texto confeccionado por: Alveni Lisboa


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