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Setor empresarial prepara propostas para Imposto de Fronteira

Depois de muita insistência, representantes de entidades empresariais e de lojistas receberam informações mais detalhadas sobre o impacto do Diferencial de Alíquota (Difa) – mais conhecido como Imposto de Fronteira – para optantes do Simples Nacional. Os números foram repassados ontem em reunião realizada na Secretaria da Fazenda. Agora, a perspectiva é que propostas concretas para alterar o modo que a cobrança vem sendo feita sejam colocadas na mesa no próximo encontro marcado para o dia 23 de abril.





Os dados foram apresentados pelo subsecretário da Receita Estadual, Mario Luís Wunderlich dos Santos, a integrantes do Fórum de Estudos sobre o Imposto de Fronteira, que tem participação de órgãos governamentais e entidades como Fiergs, Fecomércio-RS, Federasul, FCDL-RS, Movimento Lojista RS sem Diferença e Sebrae. O Diferencial de Alíquota prevê 5% de ICMS sobre mercadorias trazidas de outros estados ou exterior por micro e pequenas empresas optantes do Simples.





Conforme os dados apresentados, em 2014 a arrecadação do Estado, através do Simples, foi de cerca de R$ 555,5 milhões, o Diferencial de Alíquota foi responsável por R$ 237 milhões e a Substituição Tributária por mais R$ 105 milhões. Já o total da arrecadação gaúcha foi de R$ 25,8 bilhões, ou seja, Simples, Imposto de Fronteira e Substituição Tributária corresponderam a cerca de 3,5% desse montante. O valor do Difa poderia ser ainda maior, pois a inadimplência nesse campo foi de aproximadamente 14%. No segundo semestre do ano passado, eram em torno de 268,5 mil estabelecimentos gaúchos cadastrados no Simples.





A vice-presidente da Federasul Simone Leite ressalta que, com base nos dados, será possível as entidades fazerem uma reflexão e sugerirem alguma ação para o governo. “Entendemos, perfeitamente, a situação financeira do Estado e econômica do País e com as informações apresentadas retomaremos a pauta de discussões”, comenta Simone. A vice-presidente da Federasul diz que o pleito é abrir mão do Difa. O impacto da tributação, enfatiza Simone, torna muitas empresas inviáveis. A dirigente adianta que para a próxima reunião, que terá um viés mais político do que essa última, a perspectiva é que, ambos, Secretaria da Fazenda e as entidades, apresentem suas ideias.





O presidente do Sindilojas Porto Alegre e vice-presidente da Fecomércio, Paulo Kruse, concorda com Simone e acredita que algumas propostas poderão ser apresentadas na próxima reunião. Kruse reitera que o foco está na questão do Diferencial de Alíquota. “O governo está mostrando boa vontade, apesar de estar em uma situação econômica ruim”, aponta o dirigente. O presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, também ficou satisfeito por ter acesso aos números da Secretaria da Fazenda. Noer sustenta que é preciso pensar em uma equação que contemplará os interesses dos contribuintes e do Estado. Uma possibilidade é não eliminar os 5% instantaneamente, porém o presidente da AGV destaca que é fundamental que o governo acene que isso irá acontecer.





De acordo com Noer, as entidades irão se reunir e deverão levantar opções dentro de uma agenda positiva. “O Estado só se recuperará quando conseguirmos fortalecer o micro e pequeno empresário, seja da indústria ou do comércio”, aponta.





Discussão sobre o tema tem conotações predominantemente políticas, afirma presidente da AGV





Para o presidente da AGV, Vilson Noer, a questão do Imposto de Fronteira é predominantemente política. "Nós tivemos uma promessa na campanha do governador e do próprio deputado (o hoje secretário da Fazenda, Giovani Feltes) que o Difa seria eliminado, o que se daria simplesmente pelo cumprimento da lei, e isso gerou muitos votos a eles", frisa Noer. Em 2013, a Assembleia Legislativa definiu o fim da cobrança do Difa. No entanto, o governo Tarso Genro não reconheceu a extinção e seguiu com a arrecadação, que o atual governo mantém.





O diretor da Fiergs Newton Mario Battastini considerou um avanço a apresentação dos números ontem para que o diálogo com a Secretaria da Fazenda prossiga. Porém, o dirigente afirma que a indústria gaúcha precisa ser protegida. O diferencial de alíquota existe para equalizar a carga tributária das operações interestaduais com as internas. No momento em que se erradica o Difa, para um determinado setor, permite-se que ocorra uma alíquota interestadual mais baixa do que a interna, tornando mais competitiva a compra fora do Estado.





Por isso, a Fiergs sugere uma espécie de neutralização da operação interna e interestadual, deixando a cobrança de ICMS em 12% na etapa indústria-comércio, tributando a alíquota cheia (17%) apenas na ponta, quando o consumidor adquire o produto.





Texto confeccionado por: Jefferson Klein


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