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Lucro Presumido: Percentuais de Presunção do Lucro

Na apuração do lucro presumido, a base de cálculo do imposto de renda e do adicional, decorrente da receita bruta, em cada trimestre, será determinada mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida no período de apuração.





Espécies de atividades 



Percentuais sobre a receita





a.Revenda a varejo de combustíveis e gás natural         



a = 1,6%





b·      Venda de mercadorias ou produtos







b·      Transporte de cargas





b·      Atividades imobiliárias (compra, venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis)





b·      Serviços hospitalares





b·      Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, a partir de 01.01.2009 - ver nota (3)





b·      Atividade Rural





b·      Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante





b·      Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços)





b = 8 %





c·      Serviços de transporte (exceto o de cargas)







c·      Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano – ver nota (1)





c = 16%





d·      Serviços profissionais (médicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.)







d·      Intermediação de negócios





d·      Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos





d·      Serviços de construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra (ADN Cosit 6/1997).





d·      Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico





d = 32%





e.Comercialização de veículos usados  



e = ver nota (2)





f.No caso de exploração de atividades diversificadas, será aplicado sobre a receita bruta de cada atividade o respectivo percentual        



f = 1,6 a 32%





(1) As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00, podem utilizar, para determinação da base de cálculo do imposto de renda trimestral, o percentual de 16% (dezesseis por cento).





(2) A pessoa jurídica que tenha como objeto social, declarado em seus atos constitutivos, a compra de venda de veículos automotores, que pratique as vendas em consignação, terá como base de cálculo o valor da diferença entre o valor de venda e o da compra (IN SRF 152/1998).





(3) Os serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, serão tributados, a partir de 01.01.2009, à base de cálculo de 8% (oito por cento).





Os ganhos de capital, os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa (CDB, FIF, etc.) e ganhos líquidos de aplicações financeiras de renda variável (ações, mercados futuros, etc.), as demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pela receita bruta, integrarão a base de cálculo para efeito de incidência do imposto e do adicional (Lei 9.430/1996, artigo 25, inciso II).


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