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Produtividade de pequenas empresas continua baixa mesmo com políticas públicas

As políticas públicas implementadas até hoje para as micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil não se traduziram em um aumento da produtividade dos negócios, aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).



O pesquisador da instituição Mauro Oddo, que assina o levantamento, afirma que o principal motivo disso é que o fomento a este grupo não faz parte de um projeto mais amplo de desenvolvimento do País, ainda muito focado, em sua avaliação, para as grandes empresas e para o setor primário da economia - a agropecuária.



Oddo destaca também que a legislação voltada para as MPEs reflete as demandas de uma fatia muito pequena dos empreendedores nacionais, cujos negócios já possuem uma maturidade elevada. Este grupo, por ser mais organizado politicamente, consegue fazer pressão no Congresso por mais políticas voltadas ao setor, as quais nem sempre refletem a heterogeneidade do universo das micro e pequenas, principalmente as que ainda permanecem na informalidade.



"Hoje, 55% da mão de obra no Brasil está empregada em micro e pequenas empresas formais. Se incluirmos os negócios informais, esse percentual sobe para 75%", cita Oddo. Ele reconhece que nos anos 2000 houve uma proliferação de ações direcionadas para as pequenas, como a Lei Geral das MPEs de 2006, que introduziu, por exemplo, um regime tributário diferenciado, o Simples Nacional. Este processo, explica Oddo, diminuiu a participação da informalidade no total da economia. No entanto, não impediu que os negócios sem registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) continuassem expandindo em quantidade.



Para Oddo, falta ao Brasil construir um escopo jurídico e institucional que consiga incorporar a realidade dessas MPEs informais. "A informalidade é vista como um problema e não como uma realidade dada do País", critica ele.



"De saída, as políticas públicas visam acabar com as empresas informais. Mas a lógica tem que ser outra. Temos que construir uma institucionalidade que seja adequada a nossa realidade. Não dá para formalizar um empreendimento de economia solidária. Isso não cabe no Brasil", reforça.


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