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Para tributaristas, alta de PIS/Cofins prejudicará setor produtivo

 A equipe econômica quer apresentar, até o fim do mês, uma proposta de aumento do PIS/Cofins para compensar a perda de receitas decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não pode mais compor a base de cálculo desses tributos. Os técnicos estimam que a arrecadação ficará de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões menor, em um momento de dificuldade nas contas públicas, daí ser necessário calibrar as alíquotas. Tributaristas ouvidos pelo GLOBO criticam a ideia e ressaltam que este não é o momento de aumentar a carga tributária dos empresários, que ainda amargam os efeitos da recessão.



O Ministério da Fazenda, por sua vez, teria de convencer o Palácio do Planalto a adotar mais uma medida indigesta em meio à crise política que cerca o presidente Michel Temer.



— Isso é um absurdo. As empresas estão com vendas reduzidas em quase todos os setores. É claro que um aumento do PIS/Cofins prejudica ainda mais os negócios e o desempenho da economia — afirma o tributarista Gustavo Brigagão, sócio do Ulhôa Canto Advogados.



Ele ressalta que o STF apenas corrigiu uma distorção que havia na estrutura tributária. A maioria dos ministros entendeu que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins porque não é uma receita que pertence ao contribuinte, e sim aos estados. Brigagão destaca, ainda, que o governo tem usado o PIS/Cofins para reforçar a arrecadação porque não precisa partilhar essas contribuições com estados e municípios.



O presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, ressaltou que as teles são absolutamente contra todo e qualquer aumento de imposto:



— O setor de telecomunicações já é cobrado em quase metade do serviço. Hoje, uma pessoa que usa R$ 100 por mês paga R$ 150. Não podemos aceitar qualquer aumento de tributo, seja qual for o motivo.


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