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Confaz torna sem efeito a republicação do Ajuste Sinief nº 7/2005

Conforme noticiado anteriormente, o Confaz republicou no DOU o Ajuste Sinief nº 7/2005, que que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe).



Porém, em ato posterior por meio do Despacho SE/Confaz nº 18/2017 – publicado no DOU de hoje (03/02), o Confaz tornou sem efeito a republicação do referido Ajuste:



“O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna sem efeito a publicação do Ajuste SINIEF 07/2005*, DOU 02.02.17, Seção 1, páginas 45 e 46.” 


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