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Governo aposta em esforço concentrado para aprovar alteração fiscal

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou uma série de reuniões do colegiado, a começar na segunda-feira (24), às 20 horas, para retomar a análise do projeto que altera o cálculo do superavit primário (PLN 36/14). A previsão é aprovar o texto neste mesmo dia ou na terça, nas três reuniões pré-agendadas (10 horas, 14h30 e 18 horas).



Também está marcada para terça uma sessão do Congresso Nacional para votar a proposta depois que ela passar na comissão. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou hoje que se não for possível votá-la na terça, ele marcará uma nova sessão do Congresso para o dia seguinte.



O esforço concentrado tem como objetivo garantir a aprovação do projeto, prioritário para o Executivo neste final de ano legislativo. O governo já está trabalhando para assegurar o quórum na Comissão de Orçamento e enfrentar os expedientes regimentais que a oposição vai usar para dificultar a deliberação. Ontem, o Planalto perdeu, por falta de quórum, uma votação que garantiria a apreciação da proposta na CMO.



O PLN 36 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso na semana passada. O texto autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal. Com isso, mesmo que feche as contas com deficit primário, o governo federal não terá descumprindo a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).



Mobilização



Nesta quinta, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que os parlamentares da base estão sendo orientados para chegar a Brasília na segunda à tarde. Ele voltou a dizer que o projeto do Executivo é importante para o País, pois troca “arrocho fiscal”, defendido pela oposição, por uma mudança da meta fiscal, mantendo empregos, investimentos e a renda da população.



“Sinto que a base está convicta desse argumento e vai garantir essa importante votação para o modelo de visão econômica que estamos tocando em frente no País”, declarou Fontana.



Ele minimizou o que ocorreu na reunião de ontem, quando o governo não conseguiu votar o PLN 36 por falta de quórum entre os governistas. “O que aconteceu foi uma circunstância momentânea, muito mais da ausência temporária de três ou quatro votos da base, mas, que do ponto de vista da convicção do projeto, estão firmes”, comentou.



O deputado Izalci (PSDB-DF), que integra a Comissão de Orçamento, rebateu os argumentos de Fontana. Segundo o oposicionista, as afirmações pretendem desviar o assunto mais relevante: a incapacidade do Executivo de cumprir a meta de superavit primário. “O governo cometeu, sim, irresponsabilidade fiscal. E já vem cometendo há muito tempo”, destacou Izalci. De acordo com ele, em 2013 só não houve deficit porque o governo “maquiou” seu balanço, com antecipação de dividendos das estatais e adiamento de pagamentos para este ano.



“O governo exagerou nos artifícios. Chegou esse ano e não tem mais artifícios para fazer. Eles querem anistiar a presidente Dilma, porque os crimes fiscais já foram cometidos”, argumentou Izalci. O deputado acrescentou que o governo “abusou dos gastos públicos” neste ano eleitoral.



Votação



O PLN 36 é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto chegou a ser aprovado em reunião tumultuada da CMO na terça. A decisão acabou cancelada por acordo de governistas e oposicionistas em reunião com Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no dia seguinte. Com isso, a comissão retomou a discussão do relatório a partir de sua leitura por Jucá, o que aconteceu na reunião de ontem à tarde, mas a oposição conseguiu obstruir a votação.


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