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Prazo para pagamento da Guia de outubro do E-social é prorrogado

O prazo para pagamento do documento de arrecadação de outubro do eSocial foi prorrogado para o dia 21 de novembro, conforme portaria conjunta a ser editada pelos Ministros da Fazenda e do Trabalho e Emprego.



A prorrogação se deu através da publicação da Portaria Interministerial MF/MTB nº 417 /2016, que assim disciplinou:



“Fica prorrogado para até o dia 21 de novembro de 2016, por motivo de força maior, o recolhimento mensal da competência de outubro de 2016, originalmente previsto para até 7 de novembro de 2016, relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico), a ser efetuado mediante documento único de arrecadação, nos valores definidos nos incisos I a VI do caput do art. 34 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.”



A medida foi necessária por conta de problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial, que provocaram morosidade na geração do Documento de Arrecadação do eSocial – DAE relativo ao mês de outubro.


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