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Projeto visa instituição de “Programa Disque-Denúncia do Trabalhador”

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de lei n° 4.766/16, que Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.



O Projeto busca instituir o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, com a finalidade de combater as fraudes relacionadas aos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas.



De acordo com a proposta, “o funcionamento do Programa Disque-Denúncia do Trabalhador observará o disposto em norma regulamentar editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.”



A proposta, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, aguarda designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).


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