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Pronunciamento prevê dispensa da DeSTDA para os arquivos “Sem Movimento”

Em pronunciamento emitido pelo Secretário Adjunto da Fazenda Estadual - Almir José Gorges, foi ratificada a dispensa da DeSTDA para os arquivos “Sem Movimento”.



Posto isso, as empresas que não possuem valores a informar na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, estão dispensadas da entrega dos arquivos.



Abaixo, o pronunciamento:



“Prezados,



Está acertado com a DIAT a dispensa da entrega de arquivos sem movimento (alteração encaminhada neste sentido).



Dispensa total não é possível neste momento. Continuaremos a discussão deste tema. Quem sabe mais à frente seja possível.



Cordialmente,



Almir José Gorges



Secretário Adjunto”


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