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Justiça do Trabalho mantém dispensa por justa causa de gestante que falsificou atestado

Uma gestante que foi demitida por justa causa ingressou com reclamação trabalhista a fim de reverter a medida, contudo, a Justiça do Trabalho a manteve.



No caso, ficou comprovado durante o decurso do processo, que a reclamante havia adulterado um atestado de comparecimento na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, para justificar uma falta ao trabalho.



De acordo com o Juiz do Trabalho Substituto Diego Alirio Oliveira Sabino “Essa conduta é, sem dúvida, altamente reprovável, no âmbito social, legal e da relação de emprego, autorizando a pronta aplicação da penalidade administrativa máxima, qual seja, a dispensa por justa causa, sem observância da gradação das penas, haja vista que o elemento essencial para a manutenção do vínculo - a fidúcia - deixou de existir com a prática desse ato desleal e, sobretudo, ilícito, tornando impossível a continuidade do vínculo.[...]



Diante da justa causa em que incorreu a reclamante, ainda que a gravidez tenha ocorrido antes da sua dispensa (exame de ultrassom de id. e1ca6c7), ela não é detentora da estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, pois esta só é assegurada à gestante dispensada de forma arbitrária ou sem justa causa.”



Posto isso, o magistrado julgou improcedente o pedido de nulidade do ato rescisório, assim como o de reintegração ou de indenização substitutiva do período de estabilidade.



Processo relacionado: 0010793-93.2015.5.03.0153.


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