Notícias Empresariais

Tweet

Uso de vestimentas festivas não ofende direito de imagem do funcionário, segundo decisão

Um trabalhador ingressou com ação trabalhista requerendo indenização por danos morais, tendo em vista que seu ex-empregador o fazia usar vestimentas próprias das épocas festivas, por exemplo: gorro em época de Natal, camisa listrada em época de festa junina, etc.



Se pedido, porém, foi julgado improcedente. De acordo com o juiz substituto Luís Henrique Santiago Santos Rangel, o uso de vestimentas típicas em épocas festivas não caracterizam qualquer situação vexatória ou abusiva.



Nas palavras do julgador: “É de se esperar que um cliente observe o empregado com tais vestimentas como uma pessoa integrada ao momento festivo, e não como alguém inferior ou depreciado.”



O magistrado concluiu, ainda, que no caso não houve abuso do poder diretivo do empregador, nem ofensa ao direito de imagem do trabalhador.



Processo relacionado: 0000096-57.2015.5.03.0009.


[ voltar a listagem de notícias ]