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Confaz disponibiliza atualização do Roteiro de Análise do SAT

Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (27/06) o Despacho SE/CONFAZ nº 96/2016, que divulga atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.



Nos termos do art. 1° do Despacho, “O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_7_5.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 6E48BFD8CDBFCED3428CE4FDF0B6F8F7, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.”



Vale ressaltar que, exceto os itens 3.5.3.s; 3.6; 3.9.2.o; 3.27 do Roteiro de Análise previsto no Ato COTEPE/ICMS 06/2012, que produzirão efeitos a partir de 1º de abril de 2017; o referido despacho entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de sua publicação.


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