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Projeto de Lei visa aumentar limite de isenção do IR para doação a projeto desportivo

Está em trâmite o Projeto de Lei n° 4.704/2016, que visa ampliar os incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo.



A proposta eleva o limite de isenção do imposto de renda para empresas e pessoas físicas que investem em patrocínio ou fazem doação a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. No caso de empresas: de 1% para 4%. No caso das pessoas físicas: de 6% para 10%.



De acordo com a justificativa do projeto: “O presente Projeto de Lei visa atualizar a Lei nº 11.438, de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) de forma a estimular o financiamento da sociedade às atividades esportivas no âmbito escolar. Afinal, as grandes empresas, que são os maiores contribuintes do Imposto de Renda, passam a entender que o estímulo ao esporte também traz benefícios à imagem da companhia perante a sociedade.”


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